Senado e Câmara aprovaram dois projetos de lei que buscam impedir que vítimas de violência sexual sejam humilhadas ou constrangidas em depoimentos à polícia e nos tribunais.
A proposta aprovada pelos senadores inclui no Código de Processo Penal protocolo que impede novo contato com o suspeito durante as audiências, a não ser em situações indispensáveis para esclarecer os fatos. A vítima poderá ter acompanhamento de um psicólogo no interrogatório.
O projeto da Câmara inclui na Lei de Abuso de Autoridade o crime de “violência institucional”, com punição a autoridades que causem a “revitimização” da mulher abusada.
Via O Antagonista