Projeto de Lei para Combater Furto de Materiais Metálicos é Debate na Assembleia Legislativa do Paraná

A audiência pública realizada na tarde de quarta-feira (28) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu o aprimoramento do Projeto de Lei (PL) 223/2025. O projeto visa multar receptores e vendedores de materiais metálicos roubados, como cabos, fios e baterias. O evento contou com a presença de profissionais do setor de telecomunicações e autoridades.

Detalhes do Projeto de Lei

De autoria dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (PSD), o PL estabelece multas de aproximadamente R$ 14 mil para quem vende produtos ilícitos, representando 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). Já os adquirentes podem enfrentar penalidades de cerca de R$ 143 mil, correspondendo a 1000 UPF/PR. Esses valores podem ser duplicados em caso de reincidência. O texto foi apresentado em abril e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desafios no Combate ao Crime

Barichello, que presidiu a audiência, destacou a falta de estrutura do Estado para combater esse tipo de crime. Ele afirmou que a legislação penal atual apresenta dificuldades em identificar os ladrões, tornando difícil a resolução do problema da receptação. “Atacar a receptação fragiliza a cadeia do crime”, frisou.

Propostas para Fortalecimento de Fiscalização

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), participante do projeto, sugeriu que estabelecimentos de reciclagem mantenham um controle mensal do estoque de entrada e saída. Hélio Bampi, vice-presidente da Fiep, afirmou que essa medida permitirá uma fiscalização mais eficaz.

Letícia Menegaço, presidente da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados da OAB/PR, recomendou a utilização de ferramentas digitais, como inteligência artificial e blockchain, para rastrear os materiais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Alta Incidência e Impactos Sociais

O evento exibiu um vídeo que documenta roubos de cabos, destacando consequências como a interrupção de semáforos e o fechamento de hospitais. Aluizio Weber Filho, da Conexis Brasil Digital, apresentou dados alarmantes: em 2023, mais de 950 mil metros de cabos foram furtados no Paraná, tornando-se o segundo estado com maior incidência de furtos de cabos no Brasil.

Impunidade e Necessidade de Ações Eficazes

A delegada Tathiana Guzella abordou a impunidade associada a esses crimes, que frequentemente são tratados com desdém devido ao baixo valor dos materiais. Ela destacou a evolução das táticas criminosas, como o derretimento de materiais para ocultar sua origem ilícita.

Celso Francisco Zemann, da Anatel, assinalou os impactos diretos na prestação de serviços de internet, com casos de interrupções prolongadas devido a roubos. Rogério Aver, da Fiep, enfatizou que a repetição desses crimes compromete novos investimentos no setor.

Daniel Mateus Ferreira, do SIITEP-PARANÁ, defendeu uma abordagem dupla de prevenção e repressão, incluindo a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia criminosa. Gilberto Deggerone, presidente da ACP, manifestou apoio ao PL, destacando a importância da iniciativa.