A próxima semana na Assembleia Legislativa do Paraná será marcada por importantes eventos voltados à valorização de temas sociais, de saúde, segurança pública como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, as homenagens a personalidades e instituições que contribuem com o bem-estar da população e uma série de ações voltadas à inovação e à assistência ao consumidor. As atividades incluem audiências públicas, sessões solenes e mutirões, com a participação de representantes do governo, da sociedade civil e de diversas entidades
A programação começa às 9 horas, no Plenarinho, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação do Estado do Paraná, a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado e do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Paraná. O objetivo é viabilizar a regularização das unidades escolares estaduais. A iniciativa é do primeiro-secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD).
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 25 de novembro, será marcado por uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “O silêncio pode matar”, ressaltando a importância do debate e da denúncia dos casos de violência. A iniciativa é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (REP), e o evento será no Auditório Legislativo, segunda-feira (25), às 9h30.
O dia 25 de novembro, que simboliza a luta pelo fim da violência contra a mulher, foi reconhecido pelas Nações Unidas (ONU) em 1999. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana.
O jovem Márcio Sakyo Poffo Taniguti receberá Menção Honrosa durante o Grande Expediente de segunda-feira. Nascido com paralisia cerebral, que comprometeu os movimentos do corpo e a fala, Taniguti publicou, em setembro, o livro de poesias Meus Primeiros Passos, onde conta, sob a forma de rimas e metáforas, sua vida e as lições de superação. O reconhecimento é da deputada Marli Paulino (SD).
A diretora do Hemepar, Vívian Patricia Raksa, ocupará o Grande Expediente para tratar sobre o Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado em 25 de novembro. A data tem o objetivo de agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar e sensibilizar a população para a importância dessa atitude. O convite foi feito pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
Segundo o Ministério da Saúde, o mês de novembro foi escolhido por preceder um período de estoques baixos. A proximidade das férias, das datas comemorativas de fim de ano, do carnaval e de outros feriados prolongados torna esse dia especialmente importante para lembrar e promover a doação de sangue, independentemente de se conhecer ou não pacientes que necessitam de transfusão.
A Assembleia Legislativa do Paraná também fará uma sessão solene na segunda-feira (25), às 18 horas, para prestar tributo aos biomédicos do Estado, em referência ao Dia do Biomédico, comemorado em 20 de novembro. O evento, marcado para o plenário, será presidido pelo deputado Tiago Amaral (PSD) em homenagem aos mais de 5 mil profissionais do Estado.
Maior prestador de serviços SUS do estado do Paraná, o Hospital Mackenzie celebrará seus 65 anos na Assembleia Legislativa. A homenagem, assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Fabio Oliveira (PODE), ocorrerá na terça-feira (26), às 18h30, no Plenário. O hospital, que realizou mais de 2 milhões de atendimentos em 2023, deve superar essa marca até o final de 2024. No ano passado, foram realizadas mais de 27 mil cirurgias gerais, 96 mil atendimentos de urgência e emergência, 369 mil consultas ambulatoriais, quase 30 mil internações, 2,8 mil partos e cesáreas, além de 1,65 milhão de exames laboratoriais e de imagem.
O Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher será realizado em Brasília, na terça-feira (26), com objetivo é reunir todas as procuradoras do Brasil e, simultaneamente, para dar as boas-vindas às vereadoras eleitas no último pleito. Para compartilhar experiências, fortalecer a atuação feminina e debater pautas para o avanço da representatividade, a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cloara Pinheiro (PSD), vai receber as interessadas que queiram acompanhar a transmissão online no evento nacional na sede do parlamento estadual. O espaço disponibilizado é o Auditório Legislativo, a partir das 9 horas, para que as vereadoras se conheçam e troquem experiência. Logo após começa a reunião transmitida diretamente de Brasília, às 10 horas.
Mutirão do consumidor
A Assembleia Legislativa do Paraná abrirá suas portas para um grande mutirão na área do consumidor na próxima quarta-feira (27). Totalmente gratuito, o serviço da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras oferecerá orientação jurídica para resolver problemas com produtos ou serviços contratados, renegociação de dívidas e cobranças indevidas, entre outras demandas. O mutirão será no Plenarinho, às 9 horas, e a população poderá buscar atendimento, por ordem de chegada, até às 16 horas. Não há limite de senhas. Os documentos necessários podem ser conferidos no link https://www.defensoriapublica.pr.def.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2024-11/documentos_para_mutirao_-_consumidor_2.pdf.
Mais eventos
Uma audiência pública, na quarta-feira (27), tratará sobre as ações de inovação da Polícia Científica do Paraná e as alterações na Lei de Inumação. A Lei nº 19.362/2017 trata da inumação de cadáveres humanos identificados e não reclamados, bem como dos não identificados, todos sob custódia da Polícia Científica do Paraná. As mudanças sugeridas visam aprimorar e modernizar os procedimentos relativos à gestão desses vestígios cadavéricos, garantindo um uso mais eficiente e científico deles, o que é crucial para o avanço das ciências forenses no Estado. Entre as mudanças está, por exemplo, a que permite que a Polícia Científica realize a gestão e utilize os vestígios cadavéricos para fins de ensino e pesquisa. O evento é proposto pelo líder do Bloco Parlamentar Temático Digital e da Inovação, deputado Batatinha (MDB), e será realizado no Auditório Legislativo, às 15 horas.
A Assembleia também reforçará as comemorações do centenário do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), completado este ano. A instituição, fundada em 28 de agosto de 1924, é reconhecida nacionalmente no mercado segurador por valorizar sua história e reverenciar grandes personalidades do setor que compuseram suas diretorias, utilizando essa tradição para abrir portas para as seguradoras nos diversos setores sociais e econômicos. A sessão solene, organizada pelo deputado Ney Leprevost (União), receberá representantes da entidade na quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário.
Com o propósito de promover bem-estar, alegria e humanização em ambientes de saúde, o Projeto Especialistas da Alegria será homenageado na Assembleia Legislativa na quinta-feira (28). Com 12 anos de história, o grupo realiza intervenções artísticas com a linguagem do palhaço em ambientes hospitalares. Os voluntários visitam crianças, pacientes adultos, idosos, familiares, acompanhantes e colaboradores. A iniciativa, do deputado Fabio Oliveira (PODE), será no Plenário, às 19 horas, encerrando a semana no Legislativo paranaense.
Sessão plenária
Uma proposta para beneficiar crianças e adolescentes que sofrem com a diabetes mellitus (tipo 1 e 2) entra na pauta da próxima sessão plenária de segunda-feira (25). É o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia no Estado do Paraná, que vai ofertar um equipamento que permite medir a glicemia sem a necessidade de picar o dedo várias vezes ao dia. O projeto de lei 1036/2023 é dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercilio Turini (MDB), Tito Barichello (União), Luciana Rafagnin (PT), Márcia Huçulak (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
O Programa visa fornecer aparelhos digitais de medição e sensores de controle glicêmico para pacientes com idades entre 4 e 17 anos, diagnosticados com diabetes mellitus. O objetivo é melhorar o monitoramento e prevenir episódios de hipoglicemia entre crianças e adolescentes em todo o estado. De acordo com o texto, o programa busca promover o bem-estar e a segurança das famílias, além de atender aos jovens com a doença que estão em tratamento ou acompanhamento contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, a sessão também discutirá o projeto de lei 563/2023, de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que declara a Gengibirra como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Paraná. A Gengibirra é um ícone da empresa Cini Bebidas, que celebra seu 120º aniversário em 2024.
Outro projeto em pauta é o PL 188/2024, proposto pela deputada Maria Victória (PP), que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, com o intuito de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes, crianças de até 6 anos e suas famílias no Paraná. O Estado do Paraná participará das iniciativas previstas na Lei Federal 14.617/2023.
O projeto de lei 665/2023, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), propõe a criação da Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente.
Outras três propostas tratam da concessão de títulos de utilidade pública. O PL 554/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destina-se à Associação Mãe do Céu, em Arapongas. O PL 209/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), beneficia a Associação Educacional e Assistencial Bethânia, em Guarapuava; o PL 632/2024, do deputado Fabio Oliveira (PODE), visa beneficiar a Associação Beneficente Instituto Águias; e o PL 665/2024, do deputado Ademar Traiano (PSD), à Associação Izabelense de Handebol, com sede em Santa Izabel do Oeste.
Licenciamento Ambiental
O projeto de lei 662/2024, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, será votado em primeira discussão. A medida tem como objetivo aprimorar a regulamentação existente, equilibrando as necessidades do setor produtivo com a preservação do meio ambiente. O governo estadual pretende, com essa ação, desburocratizar os processos de licenciamento ambiental no Estado.
Corpo de Bombeiros
Em segunda votação, será retomado o projeto de lei 541/2024, também do Poder Executivo, que trata da reorganização do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR), agora como órgão independente da Polícia Militar do Paraná, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 53/2022. A proposta busca consolidar a estrutura da corporação, que anteriormente compartilhava a estrutura com a Polícia Militar.
Redação Final
Quatro projetos serão discutidos em redação final. O PL 72/2023, de autoria do deputado Batatinha (MDB), determina que as concessionárias de serviços públicos de água, energia elétrica e gás incluam uma mensagem de combate à violência contra a mulher nas faturas do mês de março, com o texto: “Diga Não à Violência Contra a Mulher – Denuncie – Ligue 181”.
O projeto de lei 211/2023, do deputado Samuel Dantas (SD), altera a Lei nº 19.293/2017, e inclui as doadoras de leite materno entre os beneficiários dasenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.
O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o evento Teatro Grupo Mãe do Céu, a ser comemorado anualmente no Domingo de Ramos, em Arapongas.
O PL 57/2024, do deputado Luis Corti (PSB), concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao juiz Frederico Mendes Júnior.
O PL 254/2024, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), também será discutido na redação final, novamente relacionado ao Teatro Grupo Mãe do Céu, de Arapongas.
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (25) será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30. A transmissão poderá ser acompanhada no canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.