Um prêmio inédito foi conquistado pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná com o projeto “Revista do Legislativo Paranaense”: a publicação ficou com a segunda colocação no Prêmio ABEL 2024, na modalidade “Publicação”, consolidando seu papel na educação legislativa. O anúncio, que contava com participantes das cinco regiões do país, aconteceu na manhã desta sexta-feira (7), durante a cerimônia de encerramento do 39.º encontro nacional promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), em Brasília.
Ao todo concorreram mais de 50 projetos divididos em quatro categorias: educação legislativa, comunidade, publicações e inovação. Segundo a coordenadora da Escola, Roberta Picussa, editora-chefe do periódico, o prêmio representa “um reconhecimento importante das outras Escolas do Legislativo de que a publicação está contribuindo com o papel de discussão e fortalecimento da democracia”. Ela declarou ainda que “para a escola é um incentivo à manutenção e aprimoramento da Revista, um dos projetos da Escola, que colabora com a disseminação do conhecimento sobre Poder Legislativo e com a aproximação com a comunidade acadêmica”. “É um reconhecimento em âmbito nacional de que a Escola do Legislativo tem produzido projetos de qualidade”, acrescentou.
Durante o evento, com foco na educação legislativa, capacitação e nas boas práticas no setor público, ela apresentou o periódico, que é anual e já teve sete números consecutivos (entre 2017 e 2023). A editora-chefe explicou aos participantes do encontro, que a Revista, criada pela Escola do Legislativo, é destinada a veicular estudos de qualidade sobre o Poder Legislativo e temas correlatos – representação política, partidos, eleições, políticas públicas, entre outros assuntos. E, detalhou os objetivos da publicação que busca incentivar a pesquisa sobre o Poder Legislativo, com destaque para o nível local (estadual e municipal); divulgar a pesquisa sobre o Legislativo para fora da academia, principalmente para quem atua no Legislativo; e criar um canal de interlocução e retroalimentação entre a comunidade de pesquisadores e os membros e servidores da Assembleia Legislativa do Paraná e câmaras municipais.
O primeiro número da Revista do Legislativo circulou em 2017, em formato impresso e e-book. Continha artigos oriundos de estudantes de graduação, mestrado e doutorado. O segundo número foi publicado já na plataforma Open Journal System (OJS), um software de código aberto desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP), para o gerenciamento e a publicação de revistas eletrônicas. O Conselho Editorial formado exclusivamente por acadêmicos externos à Assembleia Legislativa, foi um dos diferenciais apontados pela editora-chefe. Na avaliação de Roberta Picussa, o processo de submissão feito pelo sistema OJS é importante porque todos os artigos passaram a ser avaliados por pares, isto é, especialistas no tema que tem condições de analisar a qualidade no padrão de um artigo científico. Ela assinalou que, “as avaliações feitas no método duplo cego, isto é, os autores ou autoras não sabem a identidade dos pareceristas, e estes, por sua vez, também não sabem de quem é a autoria do artigo”. Em 2022, a publicação obteve o conceito B2 do Qualis Periódicos, na avaliação de qualidade e impacto de Periódicos Científicos elaborada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).
A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, que promoveu o encontro e a premiação, é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas. Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.
Artigos científicos para nova edição
Até o dia 21 de julho, no site da revista (http://revista.assembleia.pr.leg.br), interessados em terem os seus trabalhos publicados no novo número da publicação – edição de 2024 – podem encaminhar seus artigos científicos. O dossiê, que é organizado pelas pesquisadoras Karolina Roeder, Maria Cecília Eduardo e Liliane Gobetti Fagundes, tem como foco central “Mulheres na Política”, contemplando temas como presença feminina na política, em cargos eletivos nos diferentes níveis (nacional, estadual e municipal), financiamento político de candidaturas, cotas de gênero para candidaturas e para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, barreiras institucionais, culturais ou sociais à participação política de mulheres, desigualdade de gênero intrapartidária, além de outros descritos no edital. Confira todas as edições da Revista do Legislativo Paranaense clicando no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/publicacoes
Modernização e transparência
A Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Paraná foi inaugurada em 2015 e é uma iniciativa da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Ademar Traiano. Integra a política de modernização e ampliação da transparência do Legislativo, valorização do corpo funcional e a busca por maior eficiência no serviço público. Tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da Casa de Leis, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público. Oferece, através de convênios e acordos com outras instituições de ensino, formação acadêmica, possibilitando a complementação ou o avanço de nível na formação escolar dos servidores. Tem entre seus objetivos a promoção, através de parcerias com entidades científicas e educacionais, da produção de conhecimento sobre o Poder Legislativo por meio do incentivo a elaboração e publicação de artigos e trabalhos acadêmicos. Esse conjunto de ações contribuem para aproximar a Casa de Leis cada vez mais da sociedade.