Um dos grandes desafios dos centros urbanos, a ocupação irregular e a necessidade de readequação desses espaços terão na Assembleia Legislativa do Paraná um local de debate na próxima semana. Dois eventos sobre o tema estão na agenda do Parlamento.
A Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária será formalmente instalada na segunda-feira). Na reunião das 17 horas, serão definidos o coordenador e quais as prioridades do grupo de trabalho para este ano de atuação.
Já na terça-feira (11), haverá o lançamento em Plenário da Cartilha REURB. A iniciativa é do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e deputado Luis Corti (PSB), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil.
A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, adotadas pelo Poder Público, voltadas à incorporação integral dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, garantindo aos moradores não apenas a titularidade, mas também a infraestrutura urbana necessária para as condições de habitação e moradia. Como investimentos no sistema viários, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, além do correto tratamento ambiental da localização e promovendo, por fim, a integração social e a geração de emprego, renda e oportunidades.
Lipedema
O Grande Expediente da próxima segunda-feira (10) será utilizado pela médica Debora Cristina Oro Froehner, especialista em lipedema, que vai falar sobre o tema, dados da doença e medidas atuais de diagnóstico e tratamento no Brasil e no mundo. Ela auxiliou na redação do projeto de lei 266/2024, que cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do lipedema. A proposta é assinada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Maria Victoria (PP) e Márcia Huçulak (PSD), e pelo deputado Tercilio Turini (MDB). O projeto está na pauta da sessão plenária do dia.
A doença atinge principalmente as mulheres e os sintomas costumam ser desconforto, cansaço, hematomas frequentes, inchaço e dor nas pernas, causando também desconforto estético. Casos mais graves podem dificultar o caminhar e atrofiar músculos.
Quitandinha
Uma sessão solene, às 19 horas de segunda, fará parte das celebrações dos 63 anos de Quitandinha, comemorado dia 13 de junho. A iniciativa é do deputado Thiago Bührer (União), para prestigiar lideranças importantes para o município que receberam homenagens no Plenário.
A cidade da região Metropolitana de Curitiba tem cerca de 18,4 mil habitantes e se destaca na exploração de água mineral, tanto envasada para consumo ou produzida pelas empresas de turismo para fins de balneabilidade e hotelaria.
Saúde
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), realiza audiência pública na terça-feira (11), com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), para apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre anterior (RDQA), 1º quadrimestre de 2023. Os esclarecimentos sobre as atividades e dos recursos destinados para a área serão feitos a parir das 9 horas, no Auditório Legislativo.
A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde é uma exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde e da Lei complementar federal nº 141/2012.
Transporte
“O futuro do Transporte Coletivo de Curitiba – rumos e desafios”, é o tema de uma audiência pública na quarta-feira (12). A iniciativa é do deputado Goura (PDT) e o evento será no Auditório Legislativo, a partir das 14h30.
Comunidades terapêuticas
Também na quarta-feira, mas às 18 horas, será realizado o 1ª Encontro Estadual de Acolhidos e Familiares Atendidos em Comunidades Terapêuticas. O evento é uma mobilização organizada pela Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, coordenada pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), e a COMPACTA – Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil. O objetivo é celebrar a integração das entidades e as pessoas que são atendidas pelas instituições, bem como suas famílias.
A ordem o dia da sessão plenária de segunda-feira (10) conta com 17 itens. Quatro deles em primeira discussão, como o projeto de lei 343/2024, do Poder Executivo, que aprova crédito adicional especial no valor de R$ 2,5 milhões ao orçamento da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil. A medida é amparada na Lei n° 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, com a finalidade de arcar com eventuais despesas de ressarcimento de pessoal que está auxiliando na operacionalização logística das doações destinadas ao atendimento humanitário à crise ocorrida no Rio Grande do Sul.
O projeto de lei 117/2024, altera dispositivo da Lei n° 20.743/2021, que instituiu o Programa de Recuperação dos Ativos e Créditos, oriundos das operações de titularidade do Paraná, resultantes da liquidação do banco de desenvolvimento do Estado.
O projeto de lei 301/2024, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 15.211/2006, instituindo o Paranacidade. A proposta tramita em regime de urgência.
O projeto de lei 858/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), é outro em primeira discussão e institui o Dia Estadual dos Legendários do Paraná.
Treze proposições passarão por segundo turno de votação. O projeto de lei 266/2024, cria o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do Lipedema. Assinam a iniciativa as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Maria Victoria (PP), Márcia Huçulak (PSD) e o deputado Tercilio Turini (MDB).
Já os outros tratam da concessão do título de utilidade pública. Dois deles são do deputado Alexandre Curi (PSD): à Associação Esportiva Independente de Moutain Bike de Manoel Ribas, com sede naquele município (PL 167/2024), e ao Instituto Pró-Restinga, em Pontal do Paraná (935/2023).
Do deputado Fabio Oliveira (Podemos) ao Instituto “Zoe”, em Laranjeiras do Sul (PL 561/2023).
Dois do deputado Marcel Micheletto (PL): à Associação Programa Oeste em Desenvolvimento, de Cascavel (PL 1051/2023), e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Humberto de Alencar Castelo Branco, em Jesuítas (PL 166/2024).
Três do deputado Gilson de Souza (PL): ao Centro Terapêutico Hadash, de Bocaiúva do Sul (PL 167/2024), ao Centro de Assistência Social Esperança, de Paranaguá (PL 168/2024), e à Associação Nadar Colombo, naquele município (PL 255/2022).
Do deputado Gugu Bueno (PSD): à Associação de Defesa dos Animais de São João, com sede naquele município (195/2024), e à Associação de Handebol de Mariluz (AHM), com sede naquele município. (PL 234/2024).
Dois do deputado Bazana (PSD): à Associação Esportiva e Recreativa Seleto, de Paranaguá (PL 161/2024), e à Associação Amigos da Maria Fernanda, de Curitiba (PL 173/2024).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (10), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.