Dois projetos de lei estabelecendo medidas que contribuem para a proteção do meio ambiente, em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná, avançaram hoje quando receberam pareceres favoráveis da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, durante reunião realizada no final da tarde desta terça-feira (20). O debate dessas propostas foi conduzido pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União), presidente do grupo de trabalho, que também opinou favorável a iniciativa que inclui no calendário de eventos do estado o “Dia do Calçadão” de Londrina.
Uma das proposições relacionadas ao meio ambiente – o projeto de lei 280/2019, de autoria do deputado Goura (PDT), objetiva alterar a Lei estadual 15.632 de 27 de setembro de 2007, que dispõe sobre instalação de coletores de lixo reciclável nas universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, supermercados, shoppings centers e eventos onde haja concentração pública. A alteração, em discussão, pretende estender a obrigatoriedade da instalação de coletores de lixo reciclável para condomínios (residências, empresariais e industriais), restaurantes, hotéis e postos de pedágios. E, estabelece o padrão de três categorias mínimas: recicláveis, compostáveis e rejeitos, sempre em cores diferentes. Na justificativa, o autor esclarece que a finalidade é a redução da poluição causada pela destinação inapropriada do lixo, bem como, a implementação do cunho educativo com a utilização correta das lixeiras. O parecer favorável, elaborado pela deputada Ana Júlia (PT), destacou a importância do PL, foi apresentado pelo deputado Alisson Wandscheer (SD), e aprovado por unanimidade.
A outra proposta sobre o tema também analisada hoje, quando os deputados opinando favoravelmente, é o projeto de lei 917/2019, assinado pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura. Essa proposição tem por objetivo criar o programa “Composta Paraná”, dedicado ao incentivo à compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas, e condomínios residenciais. Traz ainda a definição de compostagem, os objetivos do programa e as ações a serem seguidas na sua aplicação. Em sua justificativa, os autores do PL expõem a necessidade de se incentivar a pratica da compostagem, frisando que a atividade tem grande potencial para reduzir os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários, com possibilidade de produção de adubo orgânico, prática ainda incipiente no Brasil. O relator da matéria foi o deputado Adão Litro (PSD).
Londrina pode ganhar o “Dia do Calçadão”
A Comissão aprovou ainda, por unanimidade, o projeto de lei 433/2024, apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSD). A finalidade da iniciativa é incluir no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia do Calçadão”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, no município de Londrina. Situado no coração da cidade, o Calçadão foi implantado no ano de 1977, e corresponde ao centro financeiro, comercial e de lazer da cidade. Ele é fruto de uma ação voltada para a revitalização da região central, assinado pelo arquiteto Jaime Lerner, que buscava humanizar o espaço. De acordo com o autor da proposta, é inegável o fato de que o Calçadão transformou o Centro de Londrina, virando um marco de desenvolvimento urbano. Ele lembra que é nele que os artesãos expõem seus trabalhos; grupos de teatro apresentam peças; músicos cantam, dançam e tocam; a população se reúne para socializar; e os comerciantes desenvolvem a economia local. “A proposta visa destacar um dos pontos mais tradicionais de Londrina enquanto patrimônio local, contribuindo com o comércio ali situado, bem como com o lazer da população Londrinense”, informa o parlamentar na justificativa da proposição. A relatoria foi do deputado Fabio Oliveira (Pode).
Os três projetos já receberam pareceres favoráveis de outras Comissões Permanentes e estão em condições de serem votados em Plenário. Também participou da reunião, que aconteceu na Sala Deputado Arnaldo Busato, após as duas sessões plenárias desta terça-feira (20), o deputado Marcio Pacheco (PP).