Avançaram as discussões sobre o projeto de lei 543/2024, que foi analisado na tarde desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante reunião da Comissão de Segurança Pública. A proposta – que tramita em regime de urgência – prevê a criação dos Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, e é de autoria do Poder Executivo. Na prática, ele regulamenta o acesso de praças (de soldado a subtenente) à carreira de oficiais.
O deputado Soldado Adriano José (PP), presidente do grupo de trabalho e relator da proposta na Comissão, destacou a importância da proposição para a categoria ao informar que estava apresentando um substitutivo-geral. Segundo o parlamentar, as adequações feitas ao texto original do PL não alteram a essência do projeto. Ao contrário, elas visam melhorar a proposição, fazem ajustes em concordância com legislação federal e atendem reivindicações da própria categoria. “Fizemos o enquadramento do projeto a legislação federal vigente”, comentou.
No substitutivo-geral, por exemplo, o Art. 5º passará a ter a seguinte redação: “O ingresso no Quadro de Oficiais Especialistas – QOE dependerá da aprovação em Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas – CHOE, realizado no âmbito de cada Corporação com duração máxima 1.000 (mil) horas-aulas, a ser regulamentado por ato do respectivo Comandante-Geral”. Citamos ainda como exemplo de alteração incluída na proposta, a mudança feita no parágrafo único do artigo 6º que estabelece que “para o Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Paraná – CHOE-PM será reservada no mínimo 50% (cinquenta por cento) das vagas aos Subtenentes da respectiva Corporação, as quais serão revertidas para os demais concorrentes 1º Sargentos, caso não preenchidas pelos Subtenentes”.
De acordo com a Mensagem governamental (57/2024), para ingressar nos cursos, cada corporação vai promover concursos internos, com exames intelectuais e de saúde, assim como testes de aptidão física. No caso da Polícia Militar, a proposta original prevê que pelo menos metade das vagas do curso sejam reservadas para subtenentes. A matéria, que retorna para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora na forma do substitutivo-geral – onde o PL original já recebeu parecer favorável, conta também com a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação.
Recompensas para solução de crimes
O outro projeto de lei (154/2024), que estava na pauta da Comissão de Segurança Pública, teve sua discussão adiada, por solicitação do deputado Tito Barichello (União). Relator da matéria no grupo de trabalho, Barichello solicitou mais tempo para analisar a matéria. “Preciso estudar melhor o tema”, observou o parlamentar. Esse projeto de lei pretende instituir o Programa Estadual de Pagamento e Recompensas.
De autoria do Poder Executivo, vai permitir que o Estado pague aos cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes. O objetivo do novo programa do Governo, que oferece mais ferramentas para o combate à criminalidade, incentiva a participação da população no compartilhamento de dados úteis para investigações. De acordo com a proposta, uma informação será considerada útil quando ela for determinante para solucionar impedir, interromper ou solucionar um crime. Também se enquadram denúncias que ajudem a localizar criminosos em flagrante ou a encontrar vítimas que estão desaparecidas, sequestradas, escravizadas, traficadas ou em cárcere privado.
Esse PL já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. e da Comissão de Finanças e Tributação. Participaram também da reunião, que aconteceu na Sala Arnaldo Busato, logo após as duas sessões plenárias de hoje, os deputados Marcio Pacheco (PP) e Ricardo Arruda (PL).