O deputado delegado Tito Barichello (União) apresentou o Projeto de Lei nº 711/24 que “Institui a Política Estadual de Prevenção de Acidentes e Promoção da Segurança na Prática de Esportes Radicais no Estado do Paraná”, na Assembleia Legislativa do Paraná. “Este projeto de lei é uma resposta à necessidade urgente de regulamentação e fiscalização rigorosa das atividades de esportes radicais no Estado do Paraná, especialmente em razão de tragédias recentes que expõem a falta de controle adequado nessas práticas”, comenta.
Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto estão:
- Capacitação e certificação obrigatórias para profissionais que atuam em cada modalidade esportiva.
- Inspeções periódicas dos equipamentos utilizados nas práticas.
- Criação de um canal acessível para denúncias de irregularidades.
- Seguro obrigatório que cubra acidentes, invalidez e morte.
Essas medidas visam garantir que os locais e equipamentos destinados a esportes radicais sejam supervisionados e que os praticantes contem com condições mais seguras.
Segundo o deputado Tito Barichello, o projeto reflete o compromisso do Estado do Paraná em proteger a população e prevenir tragédias, cumprindo princípios constitucionais de defesa da vida e da segurança. Ele também destacou a importância de atender à demanda social por maior fiscalização e responsabilidade em um setor que cresce rapidamente e atrai muitos adeptos.
Se aprovado, o projeto poderá trazer mais segurança e confiabilidade às práticas de esportes radicais no estado.