“Situação política e social da Venezuela – nova fase da migração venezuelana” é o tema que será abordado pela professora Rockmillys Basante Palomo, presidente da instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, na abertura da sessão plenária de segunda-feira (02), as 14h30, da Assembleia Legislativa do Paraná. O pronunciamento acontece por iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL), que destaca a excelência das atividades sociais desenvolvidas pela entidade voltada ao acolhimento da população estrangeira.
“Diante da crise instalada na Venezuela, é de grande importância ouvir o que a Sra. Rockmillys, que é uma refugiada, e tem atendido outros refugiados venezuelanos que chegam aqui no Paraná, tem a dizer sobre esse grande movimento migratório observado entre a Venezuela e o Brasil”, afirma o parlamentar. Fundada por Rockmillys Basante, a Ação Social Irmandade Sem Fronteiras é uma associação civil, sem fins lucrativos, que funciona em Curitiba, atendendo e orientando a população migrante. Foi criada com o objetivo de fazer, incialmente, o acompanhamento da comunidade migrante de venezuelanos no Brasil, e acabou expandindo o trabalho. Hoje recebe dezenas de pessoas, diariamente. A maior são grupos familiares, oriundos dos mais diversos países, inclusive, de outros continentes além da América. Ali os estrangeiros encontram apoio nas áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional, por exemplo.
Rockmillys Basante sabe bem os problemas que essa população enfrenta quando deixa o país de origem: ela é refugiada venezuelana e está no Brasil desde 2018. Atualmente, mora na Capital paranaense. Com quase três décadas de experiência na área social, foi coordenadora da Secretaria de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento no estado de Monagas (Venezuela), onde nasceu, região que tem uma economia baseada na agricultura e pecuária. Um dos pratos típicos dali é a arepa – uma espécie de pão feito de milho. Ela é a primeira mulher refugiada a ser membro dos conselhos estaduais da Mulher, dos Migrantes, dos Direitos Humanos, Comissão de Educação e Direitos Humanos do Paraná; e é membro da Comissão Organizadora da 2º COMIGRAR NACIONAL – Brasília 2024. A professora, ao participar de um evento sobre políticas públicas sob a perspectiva de gênero, que aconteceu em Curitiba, frisou o fato de que a migração feminina encontra um duplo problema: ser migrante e ser mulher.
A agência da ONU para refugiados – a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) – estima que mais de 7,7 milhões de venezuelanos partiram do país desde 2014, o maior êxodo na história recente da América Latina. Conforme a ACNUR, as pessoas deixam a Venezuela para escapar da violência, da insegurança e das ameaças, assim como da falta de alimentos, remédios e serviços essenciais. Dados divulgados pelo Governo federal, em março, apontavam que mais de 125 mil migrantes e refugiados, da Venezuela, já haviam sido interiorizados pelo Brasil, por meio da Operação Acolhida. Eles vivem, atualmente, em mais de mil municípios de todas as regiões do país. Curitiba, no Paraná, e Manaus, Amazonas, são as cidades com maior número de acolhidos, desde 2018. A Operação Acolhida é uma resposta humanitária do Governo brasileiro para o fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre os dois países.
Quem é migrante?
Conforme publicação do Governo do Paraná, migrante é toda a pessoa que se transfere de seu lugar habitual, de sua residência comum, ou de seu local de nascimento, para outro lugar, região ou país. Migrante é o termo frequentemente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada quanto de saída de um país, região ou lugar. Já o refugiado, de acordo com a Convenção de Genebra, é toda a pessoa que “temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode, ou em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual, em consequência de tais acontecimentos não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele”. Há ainda os apátridas: são todos os homens e mulheres (incluindo idosos, jovens e crianças) que não possuem vínculo de nacionalidade com qualquer Estado, seja porque a legislação interna não os reconhece como nacional, seja porque não há um consenso sobre qual Estado deve reconhecer a cidadania dessas pessoas.
Políticas públicas
Segundo dados da Polícia Federal, o Paraná recepcionou cerca de 110 mil migrantes, vindos de diversos locais, nos últimos 10 anos (de 2014 a 2023), um destaque no cenário brasileiro. No estado, na área de atendimento à população migrante, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU) possui uma divisão específica dentro da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos. Além disso, o Paraná foi o primeiro a criar um conselho específico para a política migratória, o Cerma-PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. A SEJU conta também com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (Ceim). Neste espaço, localizado no Centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O atendimento do Ceim é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail [email protected].
Serviço:
Assunto: Rockmillys Basante Palomo, presidente da Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, faz pronunciamento sobre nova fase de migração venezuelana.
Dia: 02 de setembro (segunda-feira)
Horário: 14h30 – na abertura da sessão ordinária
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora de Salete, s/n
Centro Cívico – Curitiba – PR