A audiência pública desta segunda-feira (25), realizada no Auditório Legislativo, por proposição da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) teve por objetivo marcar a data do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, por meio de amplo debate sob o tema: “O Silêncio Pode Matar”.
O seu objetivo é alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. Segundo a organização ONU Mulheres, a violência contra as mulheres e meninas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais frequentes e generalizadas no mundo. A nível mundial, quase uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual cometida por um parceiro íntimo, de violência sexual sem parceiro, ou de ambas, pelo menos uma vez na vida.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), destacou a importância da audiência para avançar na construção de políticas públicas mais assertivas para garantir o direito das mulheres. “Esta audiência mostra que o Legislativo atua em conjunto com a justiça e com os órgãos responsáveis no combate à violência contra a mulher, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Casa da Mulher Brasileira, Delegacias, Guarda Municipal, etc. A Comissão de Direitos e Defesa da Mulher da Casa sempre esteve pronta a auxiliar naquilo que fosse necessário, não só na questão da aprovação de leis, mas também em ações. Além disso, temos aqui a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, que atuam em conjunto nesse sentido”.
“Estamos realmente sensibilizados com os dados que temos hoje em nosso estado e no país. São casos alarmantes de violência e, também os órfãos do feminicídio, que é algo que comove o nosso coração. Por isso, nós trazemos essa audiência, para ouvir pessoas envolvidas e toda essa rede de apoio mobilizada no Estado do Paraná, e assim possamos ampliar cada dia mais esse cuidado com mecanismos que ajudem as mulheres a se livrarem dessa cruzada de violência”, concluiu a deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
Conscientização, prevenção e acolhimento
Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência. A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.
A juíza Débora Cassiano Redmond da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), participou da audiência pública e ressaltou que “segundo os dados estatísticos, esta é a realidade que a gente vê. A violência doméstica é perversamente devastadora e só conseguiremos enfrentar e diminuir a violência que existe em atacar as mulheres de forma conjunta. Por isso é importante o evento em espaços de debates como esse da Assembleia Legislativa. O dia de hoje, 25 de novembro, é o Dia Internacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, então é necessário que atuemos de forma conjunta para minimizar essa estatística”.
Sobre como orientar as mulheres que se sentem em situação de violência, a doutora Débora Redmond explicou que “inicialmente é necessário procurar uma rede de apoio. Temos os canais de denúncias que são anônimos, se estiver sofrendo violência, procurar uma delegacia para registro de Boletim de Ocorrência. O Poder Judiciário está preparado para atender essas mulheres e para evitar que a violência se repita”.
Já a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, Sandra Praddo, disse que “existem um número de denúncias em crescimento porque as mulheres se sentem encorajadas. A Casa da Mulher Brasileira é um grupamento que trata a questão na sua totalidade, na sua integralidade, onde tem todos os serviços. A mulher tem mais confiança e vai procurar mais orientação técnica, mais apoio e também acaba por denunciar mais. Desde junho de 2016 até a presente data, nós fizemos 121 mil atendimentos. Nem sempre de mulheres que foram lá para fazer Boletim de Ocorrência, mas sempre de mulheres que vão receber orientação psicossocial na busca em retomar o protagonismo da sua vida e seguir em frente”.
“Audiências como a de hoje são muito importantes para dar visibilidade à nossa causa, para dizer que a mulher tem voz e tem vez. Nos atendimentos da Casa da Mulher Brasileira, geralmente quando uma mulher vai lá é por conta da violência física, mas antes disso ela já sofreu violência psicológica, moral, patrimonial, sexual, aliás a violência psicológica perpassa por todos os tipos de violência, disse a senhora Sandra Praddo.
Por fim, a coordenadora Sandra Praddo informou que existe novos serviços implantados. “Agora temos uma novidade que é o posto avançado da polícia científica, da polícia criminal, para que a mulher possa fazer lá mesmo, na Casa da Mulher Brasileira os exames de corpo de delito de forma que a mulher não tenha a necessidade de nenhum deslocamento externo, isso faz do local um espaço acolhedor com atendimento humanizado, ter todos os serviços que a mulher necessita dentro de um único espaço. Somos 10 dessas Casas no Brasil na mesma modalidade de integralidade de serviços. E tem dado muito resultado. Espero que as denúncias diminuam, que a violência diminua, mas é muito importante todas as mulheres saberem que existe um espaço em Curitiba para que essa mulher seja acolhida”.
Estatística
Mais de 90 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher e 30 mil de violência doméstica foram registrados no Paraná entre janeiro e maio de 2024. Em Curitiba os números de violência doméstica contra a mulher chegaram a 3.800 no mesmo período, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Em relação aos feminicídios, houve 69 mortes no primeiro semestre. Somados aos outros 99 casos de violência que não resultaram na morte das vítimas, o estado acumulou 168 ocorrências no período, segundo maior número dentre os estados brasileiros no semestre, atrás apenas de São Paulo. Em todo o País, foram 2007 casos registrados entre 1º de janeiro e 30 de junho. Os dados são do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina.
Segundo colocado em número absoluto de casos, o Paraná cai para a 11ª posição quando analisado o total para cada 100 mil habitantes. Os casos consumados e tentados ocorreram principalmente em municípios como Curitiba (12), Cascavel (7), Toledo (7), Araucária (6), Apucarana, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Santo Antônio do Sudoeste e São José dos Pinhais (4 cada).
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 indica que o número de feminicídios no Estado subiu 5% de 2022 para 2023, com 81 crimes de feminicídio no Paraná. Dados que preocupam e reforçam a importância de ações conjuntas e assertivas dedicadas à conscientização e combate à violência feminina.