A esperança de negociar dívidas com bancos, pendências com financiamento de imóveis, e colocar em dia as contas de água e luz, iniciando o ano de 2025 com a vida financeira organizada, motivou cidadãos de vários municípios a participar de um mutirão que aconteceu nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná. Na ação, promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e instituições parceiras, foram realizados 158 atendimentos – totalmente gratuitos, sendo que as principais demandas envolveram renegociações de dívidas e cobranças indevidas.
“Agora vou conseguir pagar”, disse a zeladora Maria Aparecida da Silva – a Cida, com uma expressão de alívio no rosto. Ela mora em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e veio até a Assembleia, estimulada pelos conselhos de uma tia. Cida está preocupada porque nos últimos anos contraiu dívidas com bancos, com a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Desempregada e com problemas de saúde, teve que adiar os pagamentos e não sabia mais o que fazer. “Maravilhoso o atendimento”, afirmou, ao se referir ao acordo fechado com a Sanepar. As demais propostas de renegociação, ela decidiu analisar com calma porque não estavam dentro do seu orçamento, apertado pela situação que vive hoje.
Já a aposentada Lúcia Goch, 78 anos, moradora de Curitiba, procurou auxilio para resolver uma difícil e confusa situação que enfrenta há alguns anos com a aposentadoria, que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Todo mês acontece um desconto de R$ 600,00”, contou, demonstrando grande indignação, tristeza e preocupação. O valor, de acordo com o INSS, corresponde a empréstimos feitos em dois bancos, que ela nem sabe explicar: “Estou pagando, mas não sei o que é”. Lúcia, que faz aniversário nos próximos dias, saiu com as esperanças renovadas, torcendo para uma solução rápida, depois de elogiar a recepção, os esclarecimentos recebidos e o excelente atendimento.
“Quero negociar”, garantiu o autônomo Arnaldo Queiroz da Silva, que reside na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Ele procurou o mutirão acompanhado pela esposa porque está sendo cobrado judicialmente por uma dívida que fez em 2016. Na ocasião, adquiriu produtos em uma loja de material de construção, quando ainda vivia no interior do estado: “Porém, perdi minha renda, a dívida foi aumentando e não consegui mais pagar o valor cobrado, que vem sendo atualizado. O advogado da empresa nem dá resposta”. “Mesmo assim, tenho esperanças de resolver”, acrescentou, sem esconder estar assustado com o valor da dívida, superior a R$ 100 mil. “Não tenho como pagar um advogado. Preciso de ajuda”, complementou.
Atendimento individualizado
Segundo o defensor público-geral, Matheus Munhoz, o público atendido pela Defensoria Pública tem renda familiar de até 3 salários mínimos, e no período pós-pandemia, aumentou bastante a procura pelos serviços oferecidos pela instituição. Assim, a organização de mutirões, que abrangem diversas áreas, é uma oportunidade para facilitar e agilizar o acesso da população aos seus direitos. Até o final deste ano devem ser concluídos 60 mutirões e atendidas cerca de 5 mil pessoas. “Nosso objetivo é dar continuidade a esse trabalho em 2025, com a realização de mutirões a cada dois meses, aqui na Assembleia. Queremos também ampliar os quadros da Defensoria”, informou Munhoz. Ele reiterou ainda que essa ação facilita o acesso ao Direito, fazendo com que a população receba orientações, esclarecimentos e encaminhamentos sobre um determinado serviço ou instituição, de maneira simplificada. Hoje, a DPE-PR, criada há pouco mais de uma década, atua em 74 dos 399 municípios paranaenses.
“É a restauração da cidadania. Por isso, estamos aqui hoje, nessa parceria, para auxiliar na renegociação das dívidas”, declarou o defensor Bruno Passadore, coordenador-auxiliar do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-PR. Ele defendeu a importância das análises individualizadas, de cada um dos casos apresentados pelos assistidos, o que acontece durante os mutirões. “Isto permite estabelecer o melhor acordo possível para cada situação”, complementou. O Núcleo de Defesa do Consumidor tem como objetivo atuar na promoção e defesa dos direitos coletivos de consumidores e consumidoras, seja por meio do ajuizamento de ações coletivas contra empresas e fornecedores de serviços que ajam em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC); seja por meio de ações de educação sobre Direito; ou através de parcerias com outros órgãos, como, por exemplo, o Procon.
O coordenador do Posto da Defensoria da Assembleia, defensor público Rafael de Matos Souto, igualmente, destacou a importância dos mutirões, o que permite um diálogo mais próximo dos cidadãos com os serviços envolvidos nas demandas. Ele frisou que nessas ações o objetivo é a renegociação imediata de dívidas, bem como, o esclarecimento de inúmeras situações, buscando solução para cobranças indevidas, entre outras questões. Além dos mutirões, no Posto da Assembleia é oferecida assessoria especializada para a resolução extrajudicial de todas as questões atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
Posto funciona na Casa Legislativa
Na ação de hoje, ocorrida no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio – quando foi feito o último mutirão do ano na Assembleia, o público recebeu atendimento para renegociar dívidas com a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A equipe da Sanepar também esteve à disposição para pedidos de tarifa social de água. Quem desejava registrar reclamações em relação a produtos ou serviços contou com o serviço do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Para ser atendido no Posto da Defensoria Pública que funciona na Casa Legislativa, ou nos mutirões, basta comparecer com os documentos de identificação com foto, comprovante de residência e de renda, e com documentação relacionada ao caso que será avaliado. Um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2022, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
Ele funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e está localizado no espaço térreo da Assembleia, na Praça Nossa Senhora da Salete, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba. A assistência jurídica é gratuita e destinada às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O telefone é o (41) 3350-4103 e o e-mail [email protected].