A Assembleia legislativa do Paraná entrega na segunda-feira (19) o Título de Cidadania Honorária do Estado ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante sessão solene que acontece às 17 horas, no Plenarinho. A homenagem, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, em reconhecimento a destacada trajetória do magistrado alagoano, nascido em Maceió.
O ministro Humberto Martins, especialista em Direito Civil e Constitucional, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (gestão 2020-2022), completou 18 anos de atuação na corte. Desde 2023 integra a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a qual preside, um dos colegiados que compõem a Segunda Seção, especializada em direito privado. Antes de ser designado para os novos órgãos julgadores, o ministro – que também integra a Corte Especial do STJ – pertencia à Primeira Seção e à Segunda Turma do tribunal, especializadas em direito público. Em 2006, foi sua posse na corte e, na Ata da cerimônia, documento guardado pelo Tribunal, estão transcritas as falas de Martins, onde se sobressai o seguinte: “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Iniciou a carreira como Promotor de Justiça
No projeto que tramitou na Assembleia, transformado na Lei estadual nº 21.776/2023, e que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, é enaltecida a sua carreira, que teve início cedo. Ele nasceu no município de Maceió, estado de Alagoas, em 7 de outubro de 1956, filho de José Martins Filho e de Dalva Soares Martins, e aos 16 anos de idade já começou a trabalhar no meio da advocacia. Aos 20 anos, prestou concurso para o Ministério Público, para o qual foi aprovado. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, em 1979, e em Administração pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió, em 1980. Humberto Martins iniciou na carreira jurídica como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, órgão no qual atuou de 1979 a 1982. Também atuou como advogado entre os anos de 1979 a 2002. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Alagoas, exerceu as funções de Conselheiro, Vice-Presidente e Presidente. Destacou-se ainda como docente da Universidade Federal de Alagoas, entre os anos de 1996 a 2006. Também foi Procurador do Estado de Alagoas de 1982 até 2002. Em 2002, Martins ingressou na magistratura como Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Quinto Constitucional, pela classe dos advogados. Entre os anos de 2002 a 2006 foi Juiz do Tribunal Regional de Alagoas, pela classe dos Desembargadores, sendo que ocupou a Vice-Presidência do TRE/AL de 2005 a 2006. Em 2006 foi nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de lista tríplice votada pelos membros do STJ para a vaga destinada a membro de tribunal estadual. Dr. Humberto Martins foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Justiça Federal, entre os anos de 2020 a 2022. Durante a sua carreira, o atual Ministro do STJ recebeu diversas honrarias, tais como Títulos, Medalhas e Comendas. Uma delas, entregue em 2022, foi a honraria máxima da Ordem dos Advogados durante sessão do Conselho Pleno, a Medalha Raymundo Faoro.