A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do Paraná vai debater na próxima terça-feira, 2 de abril, a partir das 9h30, o crescimento exponencial das despesas no atendimento à saúde que recaem sobre os municípios sem as contrapartidas necessárias do governo federal. “A saúde é o principal problema enfrentado pelo brasileiro e se tornou o maior desafio da gestão municipal porque as despesas, geralmente, passam dos 15% dos investimentos obrigatórios e as contrapartidas federais estão defasadas há anos. Os custos para algumas prefeituras já passam dos 30% do orçamento”, disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), coordenador da frente parlamentar.
Este é o segundo encontro temática da frente parlamentar que reúne prefeitos das cidades paranaenses. As audiências são organizadas em conjunto com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e são transmitidas pelos canais de comunicação do legislativo municipal. “Eu costumo falar que a saúde é o exemplo da desigualdade na distribuição dos recursos proveniente dos impostos. Aos municípios cabem 15% das receitas e dos estados, 12% e, no entanto, não há qualquer definição de quanto ou qual o porcentual que a União deve investir”, completa Romanelli.
As demandas de saúde enfrentadas pelas prefeituras, segundo o deputado, só aumentaram nas duas últimas décadas em função de uma série de motivos, entre elas, o aumento da desigualdade social e o crescimento de doenças e endemias que estavam controladas e hoje têm na pobreza seu principal vetor. “Quem consegue pagar um plano de saúde privado? São poucas famílias. O fortalecimento, melhores condições e a qualificação dos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) fazem parte deste desafio da gestão pública que deve ser partilhado, de forma justa e consequente, pelos entes federados”, disse Romanelli.
Desafios
O prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PSD), e presidente da AMP cita um estudo desenvolvido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que revela os gastos municipais no setor. Em média, eles cresceram 7,27% acima do mínimo obrigatório (15), mas 1,5 mil cidades dos 5.568 municípios, esse porcentual fica acima de 25% e em 457, o investimento no setor é o dobro do previsto: 30%.
“Temos que melhorar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas municipais, como o aumento do piso de assistência básica e da tabela do SUS para os serviços médicos e ambulatoriais”, defende Edimar Santos.
O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$ 46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar. “O impacto maior é nas cidades de menor porte e sem fontes diversas de recursos. Os problemas, as filas, atraso no atendimento são enfrentados pelas prefeituras que querem prestar um atendimento de qualidade, mas geralmente não têm as condições para isso”, completa.