Mais de 152 milhões de brasileiros de 5.559 municípios poderão, no dia 6 de outubro deste ano, exercer o direito de votar para escolher os representantes municipais para os próximos quatro anos. As regras para a realização desse importante momento de cidadania estão previstas em resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e são abordadas durante o programa “Assembleia Entrevista”, da TV Assembleia, que recebe o Secretário de Comunicação e Multimídia do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Willian Gallera Garcia.
Durante a entrevista conduzida pela jornalista Paola Manfroi, ele fala sobre as diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado do país. “Todo mundo deve participar do processo, todo voto importa”, assinala o Secretário de Comunicação. Ele enfatiza ainda a importância do título de eleitor, documento que habilita o cidadão a participar da vida política, que deve ser solicitado pessoalmente no cartório eleitoral do município. É obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para quem tem entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos. O prazo para regularização do documento encerrou em todo o país no dia 8 de maio, e só nos três últimos dias, a Justiça Eleitoral do Paraná atendeu 93.735 eleitoras e eleitores, que compareceram aos Fóruns Eleitorais do estado para emitir, revisar ou transferir seu título de eleitor. Com o fechamento do cadastro, não é possível tirar, transferir ou regularizar o Título de Eleitor. Esses serviços só serão retomados no dia 5 de novembro.
Outro ponto esclarecido durante o programa diz relação com a ausência no dia da eleição. Segundo Garcia, a eleitora ou o eleitor que deixar de votar nas Eleições Municipais de 2024 deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Esse procedimento poder ser feito no dia ou após a votação. Quem estiver fora do domicílio eleitoral na data do pleito poderá, no mesmo dia e horário da votação, justificar a falta: pelo aplicativo e-Título; nos locais de votação, perante as mesas receptoras de votos; e nas mesas receptoras de justificativa instaladas exclusivamente para essa finalidade, nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais. Quem não votar e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo via requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs, nas seguintes datas: até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (06.10.2024); e até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27.10.2024, onde houver).
No encerramento da entrevista, Garcia recomenda que, em caso de dúvidas, os eleitores busquem informações no site da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/#/) ou do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (https://www.tre-pr.jus.br/#/). Outro canal é o Disque-eleitor do TRE-PR, pelo número 0800 640 8400 (ligação gratuita); ou existe ainda a possibilidade de conversar pelo Multicanal via WhatsApp (41) 3330-8500.
Nova entrevista no ar
O programa “Assembleia Entrevista” da TV Assembleia, canal da Assembleia Legislativa do Paraná, pode ser assistido sintonizando o aparelho de televisão no 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana – e no canal 16 (Claro/NET). Orientações, dicas e análises sobre diversos temas podem ser conferidas semanalmente no programa gravado em cenários externos da Assembleia Legislativa, no espaço que dá acesso ao Plenário, revelando como pano de fundo a Praça Nossa Senhora da Salete e o Palácio Iguaçu; ou no espaço térreo do prédio Tancredo Neves, onde ficam os gabinetes parlamentares. Sempre às sextas-feiras, às 15 horas no canal da TV Assembleia; e às 15h30 (de sexta-feira), no YouTube, uma nova edição do programa “Assembleia Entrevista” entra no ar. Para quem não pode assistir neste horário tem reprise às quintas-feiras, às 10 horas. Acompanhe!
Confira o programa na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=OMxf2PDTA80