O primeiro relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, apresentando nesta segunda-feira (21) em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, traz indicativos positivos sobre a execução das metas estabelecidas no desempenho do Estado no primeiro semestre deste ano. A avaliação é do secretário de Estado de Planejamento (SEPL), Guto Silva, que apresentou o documento aos parlamentares pela primeira vez na história. De acordo com o relatório, das 1.326 entregas propostas para o quadriênio, 1.144 delas são previstas para 2024, das quais 813 (72%) estão bem encaminhadas, com 767 consideradas com andamento normal e 46 avaliadas como concluídas.
O relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – Pacto Pelo Futuro será publicado semestralmente trazendo o desempenho das metas do governo. De acordo com o secretário Guto Silva, o resultado inicial é um indicativo positivo do comprometimento dos órgãos estaduais com os objetivos traçados no PPA. Durante a audiência, ele detalhou pontos relevantes no processo de monitoramento realizado pela Secretaria do Planejamento, cumprindo o dispositivo legal referente à Lei 21.861/2023, que prevê a publicação dos monitoramentos na forma de relatório. Os dados apresentados nesta segunda-feira são relativos aos meses de janeiro a junho deste ano. A audiência pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Para o parlamentar, a apresentação representa uma inovação que é fruto do debate com a sociedade. “Das audiências públicas que realizamos, um dos pontos que foi destacado era justamente o monitoramento da execução do plano plurianual. Hoje, nós transformamos isso num dispositivo legal para que o secretário do Planejamento possa vir à Assembleia fazer a prestação de contas da execução do PPA, que é o planejamento da ação programática governamental em relação às principais políticas públicas que estão desenvolvidas no Estado”, disse.
Na visão de Romanelli, os dados contribuem para analisar a efetividade das políticas públicas. “Foi construído um conjunto de indicadores de desempenho que nos permite fazer a análise dos pontos fortes e fracos para realizar as cobranças necessárias na execução. Estamos trazendo uma inovação importante e, ao mesmo tempo, buscando uma maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Para o secretário Guto Silva, esta é uma demonstração de transparência, permitindo que sociedade compreenda o instrumento. “Com relação ao andamento das obras, esse primeiro levantamento demonstra ponto um cenário positivo. Já estamos com 72% das ações em curso, sendo executadas. Isso é um bom indicador de que estamos cumprindo o primeiro ano desse PPA. Estamos muito confiantes de que vamos atingir na plenitude todas essas obras. Estes indicadores foram planejados e isso demonstra que as coisas estão caminhando e que o planejamento funciona”, frisou.
O relatório revela que, do total de ações encaminhadas já neste ano, 58 não tinham previsão de data para serem atingidas, elevando para 825 as entregas categorizadas como em andamento normal. “O PPA é um instrumento de planejamento em médio prazo. Ele nos dá uma projeção de como será gasto o dinheiro público e para onde o governo está direcionando a sua agenda de investimentos. De uma forma inédita, nós percorremos várias regiões do Paraná para coletar informações, permitindo a construção deste PPA junto com a sociedade. Agora, estamos monitorando o PPA para saber se as ações que foram planejadas estão sendo executadas. Isso nos dá a garantia para olharmos de uma forma conjunta para o futuro, aliando a sociedade e os poderes. Assim, este orçamento foi projetado com evidências desenhando o futuro do Paraná”, avaliou Silva.
Números
Durante a audiência, os dados foram apresentando pelo diretor de Planejamento de SEPL, Breno Lemos. Ele informou que Plano Plurianual é composto por 35 programas, divididos em 28 programas finalísticos, sete programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além de um programa de obrigações especiais, sem indicadores ou entregas associadas. No total, o PPA conta com 202 indicadores de resultado para os programas, 373 ações orçamentárias, 1.326 entregas e 1.326 metas de entregas, envolvendo 64 órgãos estaduais.
Segundo Lemos, estes programas e ações são fundamentais para orientar as iniciativas nos diversos setores, visando à manutenção e o desenvolvimento sustentável do Paraná. Para ele, o monitoramento contínuo e a transparência na divulgação dos resultados são essenciais para garantir que os objetivos do PPA sejam alcançados. “Metas que ainda não foram entregues não significa que estão comprometidas”, explicou.
Participações
O deputado Evandro Araújo (PSD) afirmou que a apresentação do relatório permite outra visão sobre o PPA. “Essas peças não podem ser mais peças de ficção para cumprir a lei. Elas precisam permitir que a sociedade acompanhe o que está sendo planejado pelo governo. Estes documentos devem expressar a vontade popular sendo executadas pelo responsável, que é o Poder Executivo”, comentou.
Também membro da Comissão, o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que é necessário modernizar o entendimento do orçamento. “Debater o PPA é muito importante. Ele é o maior prazo político que conseguimos discutir e colocar metas. Hoje, temos mudanças no entendimento de mundo e isso não está nos orçamentos. Há, por exemplo, uma mudança do modelo atual de trabalho, que não é mais chão de fábrica, mas da startup, do uber, do MEI e isso tem de ser colocado no orçamento. Se pudermos usar as ferramentas modernas pra dialogar com a população conseguiremos fazer um Estado melhor”, concluiu.
Participaram ainda da audiência Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski, diretora da Receita Estadual, Francisco Caetano Martin, superintendente-geral das Bacias Hidrográficas e Pesca, e Lívia Brodbeck, subdefensora Pública-Geral. Além disso, o debate contou participações de representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP) e da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES).
O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.