Os deputados da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se manifestaram durante a sessão desta segunda-feira (27) energicamente contra o projeto “Parceiro da Escola”, proposto pelo governo Ratinho Jr., que pretende transferir a administração das escolas públicas para empresas privadas.
“Educação pública não é negócio, não é um projeto novo, não é um projeto moderno, tampouco é um projeto de sucesso mundo afora. A terceirização nada mais é do que o governo dizendo que não dá conta de gerir e contratando uma empresa para fazer o que ele deveria fazer,” afirmou o deputado Requião Filho, Líder da Oposição, destacando a gravidade da proposta e a ameaça que ela representa para a qualidade do ensino.
O deputado Renato Freitas reforçou essa visão, acusando o governador de delegar uma função constitucional do Estado a empresários. “Por que precarizar a condição do professor? Ganham os serviçais da mentira,” questionou Renato Freitas, apontando a falta de transparência e a urgência imposta ao projeto. Ele destacou a manobra para acelerar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desrespeitando prazos regimentais.
Professor Lemos, deputado que é Líder do Bloco PT-PDT, criticou a farsa embutida no projeto, que se apresenta como uma parceria benéfica. “O governo escreve aqui que quer repassar com autorização desta casa recursos públicos para empresários administrarem as nossas escolas. Nunca precisou remunerar empresários com dinheiro da educação. Agora o governo entende que é importante. Certamente os empresários estão aplaudindo, os mesmos que usam a educação para enriquecer,” denunciou Professor Lemos, enfatizando que a educação deve ser um direito, não uma mercadoria.
MEC
A deputada Ana Júlia também se manifestou, ressaltando a pressa e a falta de debate público. “O governo me diz ter a melhor educação do país, mas está assumindo a sua incompetência e tá querendo privatizar. Não consigo entender o porquê dessa urgência e correria. Penso, e o que eu me questiono é: o que o governador tem a esconder?” questionou a deputada, alertando para os riscos de uma privatização apressada e sem diálogo com a sociedade.
A deputada ainda denunciou no Ministério da Educação (MEC) a proposta do Poder Executivo. Por meio de ofício, o mandato da deputada alerta para o risco de sucateamento da educação pública. O documento destaca que a administração de recursos de uma escola deve ser pedagógica, pois somente o diretor, juntamente com os membros da comunidade, são capazes de distinguir o que é prioridade na realidade escolar.
Escola S.A.
O deputado Arilson Chiorato, Vice-Líder da Oposição na Casa, trouxe à tona a contradição do projeto ao chamá-lo de “Escola S.A., de Sociedade com Fins Lucrativos”. Ele questionou a lógica de uma gestão privada para escolas públicas. “Escola pública gerida por uma gestão privada, processo esse nascido por aqueles que não conhecem o que é escola pública, sua função social, sua finalidade e suas características de longo prazo,” afirmou. Arilson alertou para a gravidade do projeto ao afirmar: “O artigo terceiro desmascara, de início, a fala do governo de privatizar 200 escolas, ao dizer o seguinte: O Programa Parceiro da Escola, por meio da execução indireta, poderá ser instituído em todas as instituições da rede estadual. Ou seja, outras escolas podem ser terceirizadas, salvo algumas exceções, dentre elas, a escola cívico-militar e a militar.”
Já o deputado Goura trouxe uma citação de Darcy Ribeiro para reforçar a gravidade da situação: “A crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. É um projeto para manter as coisas do jeito que são.” Goura complementou, destacando a importância de a sociedade paranaense acompanhar e se posicionar contra o projeto. “Nós votaremos contra esse projeto e esperamos que toda a sociedade paranaense acompanhe o que esta casa vai votar, nas vésperas do feriado.” O deputado também sugeriu a realização de uma audiência pública para a discussão do assunto.
Merenda Escolar
A deputada Luciana Rafagnin (PT) também se manifestou contrária à decisão do governador Ratinho Junior em privatizar 200 escolas públicas do Paraná. Para a deputada, a proposta é absurda e vai impactar em cheio nos servidores das escolas e nos agricultores familiares, que fornecem 30% dos alimentos da merenda escolar.
“Hoje os servidores da Educação concursados e os contratados pelo PSS tem estabilidade por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT. Eles também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia, ficando sobrecarregados e sem tempo para elaborar aulas de qualidade”, disse a deputada.
A deputada, que é líder do Bloco da Agricultura Familiar, diz estar muito preocupada com a qualidade da merenda que será fornecida aos estudantes, caso a proposta do governo seja aprovada.
“Com a privatização empresas terceirizadas serão responsáveis pela preparação da merenda. E quem nos garante que os estudantes receberão uma alimentação saudável, como a que é feita hoje dentro das escolas”, disse.