O Projeto de Lei nº 657/24, apresentado pelo deputado estadual delegado Tito Barichello (União), busca estabelecer medidas de transparência para as operadoras de telefonia móvel no Paraná. A proposta obriga essas empresas a fornecer informações claras e precisas sobre a área de cobertura efetiva, incluindo áreas com falhas ou redução de qualidade do sinal, além de definir os limites geográficos de tarifação local.
De acordo com Barichello, o objetivo do projeto é assegurar direitos básicos dos consumidores, garantindo que tenham acesso a informações adequadas sobre os serviços prestados. Ele destaca a importância de proteger os consumidores contra práticas enganosas e abusivas, além de assegurar uma prestação de serviços que seja contínua e eficaz. Essa iniciativa visa promover uma maior transparência na relação entre as operadoras e os usuários, contribuindo para um mercado mais justo e informado.
O deputado Tito Barichello destacou a importância de garantir que as informações sobre a cobertura de sinal das operadoras estejam sempre acessíveis ao público, tanto em plataformas digitais quanto em lojas físicas. Ele enfatizou que, em situações de interrupção do serviço ou queda significativa na qualidade do sinal, as operadoras têm a obrigação de informar imediatamente os consumidores afetados.
“Essa comunicação deve incluir detalhes sobre as causas do problema, as medidas que estão sendo tomadas para resolver a situação e um prazo estimado para a normalização do serviço. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a responsabilidade das operadoras em relação aos seus serviços”.