O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou uma emenda que promete transformar o processo de licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que modifica o Projeto de Lei nº 662/2024, busca simplificar e acelerar a emissão de licenças, garantindo maior eficiência e transparência.
“Essas mudanças são um avanço na burocracia estatal, permitindo que empresários e agricultores tenham mais agilidade nos processos, sem deixar de lado a preservação ambiental”, comentou o deputado.
A emenda introduz prazos específicos para cada modalidade de licenciamento ambiental. Entre as principais alterações estão:
* Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA): para atividades de impacto insignificante, o prazo de concessão será de até 5 dias úteis.
* Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM): para atividades de baixo impacto, o prazo será de até 10 dias úteis.
* Licença Ambiental Simplificada (LAS): para médio impacto, o prazo será de até 30 dias úteis.
* Licença de Operação (LO): concedida em até 60 dias úteis, após comprovação de cumprimento de exigências.
O deputado destaca que o estabelecimento de prazos claros é essencial para assegurar a eficiência da administração pública e atrair novos investimentos para o estado. “Com prazos definidos, estamos promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e confiável”, ressaltou o Corti.
Próximos passos
Segundo Corti, a ausência de prazos claros é uma das maiores reclamações do setor, gerando atrasos em projetos e até desistências de investimentos.
A emenda está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná e passará pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça da ALEP. Caso aprovada, voltará para uma última apreciação dos deputados e, posteriormente, seguirá para sanção do Governador, possibilitando, no ano que vem, que um novo formato de licenciamento entre em vigor, marcando um novo capítulo na gestão ambiental do estado.