O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei nº 662/2024 que visam beneficiar diretamente os pequenos agricultores e agricultores familiares do Paraná, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento rural e a preservação ambiental. As propostas têm como objetivo permitir o manejo florestal sustentável em propriedades rurais de forma controlada e condicionada à compensação ambiental obrigatória.
A primeira emenda foca nos agricultores familiares proprietários ou que mantêm posse pacífica da terra há mais de cinco anos ou que estão em processo de regularização pelo INCRA. “A ideia é facilitar a concessão de autorização para o manejo florestal do terreno. A cada poda de árvore, o agricultor deverá replantar outras quatro nativas em outro local, no prazo de até seis meses. Sem dúvida, será um avanço histórico para nosso estado e um grande marco do nosso mandato”, comentou o parlamentar.
A segunda emenda propõe autorizar pequenos agricultores a utilizarem suas terras para um consórcio produtivo que integra lavoura, florestas e bovinocultura leiteira, limitado a quatro módulos fiscais. Essa medida permite a exploração de vegetação nativa, desde que seja feita com o replantio de dez árvores para cada árvore cortada ou compensação equivalente por créditos de carbono. Empresas especializadas na comercialização de créditos de carbono ficariam expressamente proibidas de se beneficiarem dessa medida, segundo o texto.
De acordo com o deputado, as emendas buscam atender às necessidades dos pequenos produtores, que representam a base da economia rural do estado, enquanto garantem o fortalecimento da sustentabilidade ambiental. “Essas propostas criam condições para que o agricultor familiar possa trabalhar e gerar renda, respeitando o meio ambiente. É um caminho para o crescimento responsável, protegendo nossas florestas e ao mesmo tempo promovendo o desenvolvimento rural”, destacou.
Os principais benefícios das emendas incluem:
* Apoio aos pequenos agricultores e agricultores familiares, proporcionando maior segurança jurídica e melhores condições de trabalho nas propriedades rurais.
* Reflorestamento e preservação ambiental, visando que o manejo florestal seja acompanhado de compensação ambiental obrigatória, ampliando as áreas de floresta plantada.
* Fortalecimento da economia local, estimulando a produção de alimentos.
* Justiça social: prioriza pequenos produtores e exclui grandes empresas e latifundiários do uso desses benefícios.
As emendas apresentadas pelo deputado reforçam o papel do Paraná como líder em práticas sustentáveis no Brasil, integrando a produção rural com medidas ambientais inovadoras.
“Venho do sudoeste e sei da importância das pequenas propriedades na economia de um município. Trata-se do sustento dessas famílias e por isso tenho trabalhado arduamente para defender os interesses dos pequenos produtores. Meu pai foi produtor rural e começou pequeno. Senti na pele toda essa dificuldade e assumi o compromisso de erguer essa bandeira”, afirmou Corti.
As propostas aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Na próxima semana, o plenário da Casa deve apreciar o texto.