O deputado estadual Goura (PDT) defendeu que as universidades e a sociedade se mobilizem e tenham participação mais ativa na tomada de decisões políticas que afetam a vida das pessoas nas cidades. “Temos que ter massa crítica, envolvimento ativo dos cidadãos. Sem isso, as mudanças sociais não vão acontecer”, disse.
O recado foi dado aos estudantes e professores, nesta quarta-feira (30), durante a participação do deputado na “18ª Semana Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo”, promovida pelo Centro Acadêmico Vilanova Artigas (Cavna) do curso de Arquitetura e Urbanismo da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).
“Precisamos de mobilização para que a pesquisa feita nas universidades seja uma força social que ampare as decisões políticas, tanto nos poderes Executivo como no Legislativo”, destacou Goura, lembrando que que em 2025 haverá a revisão do Plano Diretor de Curitiba e o processo de licitação para nova concessão do transporte coletivo. “Por isso, é muito importante o acompanhamento por todos nós desses processos.”
Mobilidade e crise climática
O deputado abordou os dois temas, plano diretor e concessão do transporte coletivo, porque estão diretamente relacionados ao tema da palestra que ele apresentou aos estudantes: Desafios de Curitiba – Mobilidade e Crise Climática. “As universidades devem ter presença efetiva nessas discussões.”
Ele explicou que tanto o mercado imobiliário quanto o poder econômico estão organizados e farão pressão sobre esses processos. “Agora a pressão tem que vir de quem está pensando a cidade, de quem tem um olhar crítico sobre a cidade e que tem pesquisa sobre a cidade, que são as universidades. É necessário mobilizar e pressionar para mudar para melhor”, disse Goura.
Impacto ao meio ambiente
Goura disse que o impacto do transporte no meio ambiente de Curitiba é significativo e apresentou alguns dados sobre a frota de veículos e infraestrutura em Curitiba. “São mais de 1,5 milhão de veículos na cidade e a frota continua crescendo e os investimentos em mais vias e estacionamentos também.”
“Essa política de criar mais facilidades para os automóveis só incentiva ainda mais o uso e com isso a situação fica cada vez pior. É preciso repensar esse modelo diante da crise climática. O transporte é responsável por 66,6% das emissões de poluentes em Curitiba”, detalhou.
Segundo ele, é preciso investir na mobilidade ativa e na intermodalidade no transporte. “Em Curitiba, 45,5% dos deslocamentos são feitos por transporte individual motorizado e 25,2% por transporte público. E só 2,1% é feito por bicicleta, o que é muito pouco.”
Propostas e soluções
Goura fez algumas sugestões para melhorar a adesão ao transporte público como modal de mobilidade: baixar a tarifa; melhorar a qualidade do serviço para o usuário(a); adotar integração temporal e bilhete único; estudar viabilidade da tarifa zero e incentivar a intermodalidade com instalação de paraciclos nos terminais e pontos de aluguel de bicicleta.
“Para a mobilidade ativa, a pé e por bicicleta, as sugestões passam por ampliar a malha de ciclovias, instalar paraciclos e promover a cultura da bicicleta como meio de transporte”, informou. “Também precisamos desenvolver campanhas educativas de convivência no trânsito, aumentar áreas e vias Calmas para tornar o trânsito mais seguro. Além de melhorar calçadas e acessibilidade, por exemplo”, sugeriu.
Moradia e regularização fundiária
Goura lembrou que a questão da moradia e da regularização fundiária são fundamentais no que diz respeito às emergências climáticas. “Esses dois temas não estão dissociados do problema crise climática. A moradia deve ser central nas políticas públicas da cidade, pois está relacionada a todas as questões de urbanismo e mobilidade.”
Para ele, é urgente ampliar o orçamento do município para moradia popular para reduzir o déficit habitacional de Curitiba. “Além de regularizar as áreas de ocupação irregular”, disse Goura. “Adotar o aluguel social na região central de Curitiba também pode contribuir muito para diminuir o déficit habitacional.”
“Mas nada disso vai adiantar se não forem ações que pensem Curitiba e a Região Metropolitana de forma integrada e com planejamento feito a partir daqueles que pesquisam e estudam as soluções para as questões de urbanismo e mobilidade nas cidades. É preciso que as universidades atuem e participem desses processos”, concluiu Goura.
Leis e PLs ambientais
O deputado também apresentou a produção legislativa do mandato relacionada à mobilidade, ao trânsito e ao meio ambiente. “Temos leis importantes aprovadas, como a Lei Enzo (Lei 21.402/2023), que dispõe sobre a campanha “Morte Zero no Trânsito”, a Lei 20.146/2020, que alterou a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao Uso de Bicicleta no Paraná e a Lei do Cicloturismo (Lei 20.354/2020), por exemplo.”
Com relação as leis ambientais e sobre crise climática, Goura destacou a Lei 22.146/2024, que estabelece normas para a contenção de enchentes, a Lei 19.878/2019, que proíbe a exploração do gás de xisto no Paraná pelo método de fratura hidráulica – fracking no Paraná e a Lei 19.979/2019 – Cria a Semana Estadual do Lixo Zero no Paraná.
“Dos projetos de leis, o mais importante tramitando na Assembleia é o PL 136/2024, que reconhece o estado de emergência climática no Paraná e fortalece a Política Estadual sobre Mudança do Clima”, destacou Goura. Outros PLs são o PL 781/19, que regulamenta o subsídio ao transporte público em todo o Paraná; o PL 917/2019, que dispõe sobre o incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos, o PL 8/2019, que regulamenta a agricultura urbana nas cidades paranaenses e o PL 38/2019, que torna Curitiba e Região Metropolitana Zona Livre de Agrotóxicos.