Durante audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (8), o deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, cobrou do governo estadual a reposição inflacionária para os servidores do Poder Executivo e o auxílio-alimentação para os professores da educação básica. A audiência contou com a apresentação dos números do segundo quadrimestre de 2024 pelo secretário Norberto Ortigara.
Lemos destacou que o Paraná arrecadará R$ 10,8 bilhões a mais do que o previsto no orçamento deste ano. Segundo o deputado, esse montante excedente é suficiente para conceder a reposição inflacionária de 8,03% aos servidores do Executivo, que já foi garantida a outros poderes. “Com esse excesso de receita, daríamos a reposição de 8,03% aos servidores e ainda sobrariam R$ 8 bilhões”, apontou o deputado.
O parlamentar enfatizou que os professores da educação básica foram injustamente excluídos do projeto de lei 586/24 de autoria do Poder Executivo que institui o auxílio-alimentação para os servidores estaduais. Lemos destacou que os educadores possuem os menores salários do funcionalismo público.
“É injusto o que o governo do estado está fazendo com os nossos professores da educação básica. Concordamos com o projeto que institui o vale-alimentação para as categorias descritas no texto, porém, solicitamos a inclusão dos educadores, que ganham os menores salários entre os servidores do Executivo”, argumentou.
Lemos questionou a justificativa do governo de que os professores já recebem uma gratificação, explicando que outras categorias também são contempladas com gratificações e, mesmo assim, recebem o auxílio.
“O governo alega que não está incluindo o magistério, a educação básica, porque eles recebem uma gratificação que é a GTE, que é menor do que outras categorias. Todas as demais categorias colocadas no projeto do vale-alimentação recebem gratificação pela função que desenvolvem. Então eu queria propor aqui para o estado ampliar o pagamento do vale-alimentação para o magistério paranaense”, disse.
“São mais de 55 mil professores que precisam desse auxílio de R$ 834, e o governo não pode continuar ignorando essa realidade”, completou o deputado.
Reposição e revisão da tabela salarial
Além de pedir a correção para os professores, Lemos defendeu a inclusão dos servidores aposentados na reposição salarial. Ele argumentou também que a tabela salarial dos agentes educacionais, outra categoria que ficou defasada, precisa ser corrigida. “O estado tem condições de corrigir essa injustiça e contemplar todos os servidores, tanto os da ativa quanto os aposentados”, concluiu o líder do Bloco PT-PDT.