Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) celebra a aprovação de uma medida que institui a gratuidade ou desconto de 50% nas passagens de transporte rodoviário intermunicipal para pessoas idosas. A proposta foi votada e aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (4), marcando um importante passo para a inclusão e o respeito aos direitos dos idosos paranaenses.
O projeto de lei 480/2024, apresentado pelo Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão e revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que, embora tratasse do mesmo tema, nunca foi implementada devido a questionamentos judiciais. A nova proposta foi reformulada com base em estudos técnicos para aprimorar a clareza sobre a venda e o agendamento de assentos gratuitos, resolvendo pendências que impediam a execução do benefício.
Segundo o projeto, idosos com 65 anos ou mais, com renda mensal de até dois salários-mínimos nacionais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à gratuidade ou ao desconto mediante a apresentação da nova Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. Para solicitar a passagem com o benefício, o usuário deverá fazê-lo até três horas antes do início da viagem, com dois assentos reservados para uso gratuito e mais dois para desconto de 50% nas empresas de transporte. Caso os assentos reservados não sejam ocupados, eles poderão ser disponibilizados para venda regular.
Além disso, o texto permite que o bilhete de retorno seja solicitado no momento do agendamento gratuito ou da compra com desconto da passagem de ida, facilitando o planejamento de viagem dos beneficiários. Também será exigido que as empresas de transporte adaptem seus sistemas de venda de passagens on-line para atender essa demanda.
O deputado Cobra Repórter destaca que essa medida reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o bem-estar da população idosa, promovendo mais acessibilidade e dignidade no transporte intermunicipal. “Estamos atentos às necessidades dos nossos idosos e trabalhando para que tenham seus direitos respeitados e uma melhor qualidade de vida em nosso estado”, afirma o parlamentar.