“A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) tem demonstrado ser uma grande aliada à população na busca de informações, orientações e até providências para as ocorrências que envolvam pessoas idosas. Uma comissão temática legislativa que desempenha um papel crucial na formulação e fiscalização de políticas públicas”, disse o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), na segunda-feira (15), quando apresentou o relatório dos trabalhos da Comissão que ele preside na Assembleia Legislativa do Paraná.
Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; manifestar-se em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.
A Comissão recebe diariamente reclamações, denúncias sobre violações dos direitos da pessoa idosa, oferecendo um espaço seguro e confidencial (conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados) para que qualquer pessoa possa relatar casos de abuso, negligência, violência física, psicológica, financeira ou qualquer outra forma de violação dos direitos dos idosos. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo site da Comissão.
Denúncias e reclamações também são realizadas via telefone, onde são oferecidas orientações jurídicas por meio dos advogados da Comissão e o devido encaminhamento às autoridades competentes, proporcionando o suporte necessário para que os direitos dos idosos sejam protegidos e respeitados.
De fevereiro a junho de 2024, conforme se verifica nos dados fornecidos pelo sistema de gestão de perfis do Google, foram oferecidos mais 300 atendimentos ao público, lembrando que, somente o registrado via plataforma Google, sem contar as outras formas de atendimento.
Centenas de cidadãos tiveram suas dúvidas sanadas e as ocorrências, quando necessárias, encaminhadas às autoridades competentes, como organismos policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, programas de Estado, Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e entre outras. Onze denúncias foram oficializadas pela CDPI e encaminhadas às autoridades competentes por meio de ofício-denúncia.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná há, até o momento, 36 projetos de lei em tramitação com relação aos direitos das pessoas idosas. Destas, 28 estão em fase de análise constitucional e de oportunidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Canais de denúncia e informação
O deputado estadual Cobra Repórter lembra que no site (www.defesadosidosos.org) está disponível a Cartilha CDPI, que aborda os principais direitos e questionamentos da população mais idosa. Além disso, há um botão de denúncias para aqueles que necessitam de ajuda direta para a garantia de seus direitos.
A Comissão, ao verificar a necessidade de aprimoramentos no atendimento ao público, implantou o número 41 98886-9036. Além do WhatsApp, a CDPI dispõe da rede social Instagram (@cdpi.pr), onde foram compartilhadas quarenta publicações prestando informações relacionadas a pessoas idosas, como notícias e movimentações legislativas desta Casa de Leis.
Integrantes
Fazem parte Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: além do presidente, o deputado Cobra Repórter, o vice-presidente, deputado Batatinha (MDB), e os membros titulares, os deputados Douglas Fabrício (CID), Delegado Jacovós (PL), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (SD) e Nelson Justus (União).
Lembrando ainda que o deputado Cobra Repórter é autor da lei que garante o “Botão do Pânico” para idosos em situação de violência doméstica e familiar; também é autor da lei que criou o “Junho Violeta” mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa e apresentou o projeto de lei, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, que cria a Força-Tarefa de Defesa do Idoso para garantia dos direitos, prevenção e combate aos crimes contra os idosos, que deverá ser integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade civil organizada.