A deputada Luciana Rafagnin (PT) destacou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a publicação de sete decretos do Governo Federal que declaram áreas de interesse social para desapropriação e assentamento de trabalhadores rurais. A medida beneficia estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Pará e Minas Gerais e reforça o compromisso do governo Lula com a reforma agrária.
Luciana também enalteceu a entrega de 12.297 lotes de terra para famílias de 138 assentamentos rurais em 24 estados, anunciada pelo presidente Lula na última sexta-feira (7), em evento realizado em Campo do Meio (MG). Além disso, o governo federal anunciou R$ 1,6 bilhão para crédito de instalação em 2025, com recursos destinados à habitação, apoio inicial e incentivo a jovens e mulheres no campo.
“O presidente Lula prometeu e está cumprindo. O anúncio feito na sexta feira reforça o compromisso do governo federal com a reforma agrária no Brasil. Nosso povo quer terra. Terra para plantar alimentos saudáveis, terra para produzir e colocar comida na mesa dos brasileiros”, enfatizou.
A deputada ressaltou ainda a criação de cinco novos projetos de assentamento, financiados pelo orçamento da União, e a transferência de terras públicas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ampliando a política de regularização fundiária no país.
Decisão
Durante seu discurso, Luciana Rafagnin fez uma defesa contundente do Acampamento Resistência Camponesa, localizado em Reserva do Iguaçu, no Paraná. A área, ocupada há quase 20 anos por 110 famílias, estava ameaçada de despejo, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a reintegração de posse.
“A gente fica feliz com essa decisão porque sei que essas famílias podem dormir mais sossegadas. Elas não estão apenas sonhando com a reforma agrária, elas estão agindo, produzindo e alimentando a economia do município”, declarou a deputada.
Luciana também ressaltou a importância da luta das famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região e destacou o reconhecimento do próprio prefeito de Reserva do Iguaçu sobre o impacto positivo dos assentamentos. “Ele afirmou que a maior produção do município vem dos três assentamentos da região. São trabalhadores que fazem a terra improdutiva se tornar produtiva e que agora podem continuar sua luta pela terra e pela dignidade”, concluiu.