A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou esta semana três projetos de lei que tiveram participação da deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), por meio de co-autoria e emendas. São eles: o substitutivo geral para o projeto 546/21, que estabelece campanha permanente no Paraná de proteção aos direitos das pessoas com fibromialgia; o projeto 376/24, que institui o programa de atenção a pessoas com problemas com álcool ou outras drogas; e o projeto 446/2024, que cria o programa Fortalece Paraná, permitindo doações para organizações da sociedade civil.
Márcia ressalta a importância do trabalho legislativo em promover leis bem ajustadas e que efetivamente façam diferença para a população. “Esse é meu foco”, diz Márcia.
No projeto 546/21, Márcia é co-autora do texto encabeçado pela deputada Cristina Silvestri e que também tem participação dos deputados Luiz Cláudio Romanelli, Bazana e Anibelli Neto.
De acordo com a deputada, a lei tem potencial de gerar benefícios como aumentar a conscientização pública sobre a doença, promover a melhoria da educação dos profissionais que atuam na área, ampliar o apoio aos pacientes, promover mais pesquisas na área e aumentar a sensibilização do poder público em relação ao tema.
“A campanha permanente poderá contar com parceria e integração dos órgãos do Poder Executivo, bem como com parceria público-privada”, diz o texto do projeto de lei.
O que é
Fibromialgia é uma doença crônica que atinge principalmente mulheres. Caracterizada por inflamação dos nervos, provoca dor intensa, fraqueza muscular e perda de coordenação de pernas e braços – fatores que resultam em alterações do sono e fadiga dos pacientes, prejudicando a qualidade de vida. Uma das características da doença é grande sensibilidade dos músculos ao toque.
Estima-se que a doença atinja cerca de 3% da população no Brasil.
Álcool e drogas
Já no projeto 376/24, de autoria do Governo do Estado, a deputada incluiu uma emenda aditiva que estabelece critérios para escolha das instituições parceiras.
A lei tem o objetivo de desenvolver política pública para reabilitação de pessoas com problemas com álcool e drogas, tendo instituições terapêuticas como parceiras.
O aditivo incluído pela deputada estabelece que essas instituições deverão comprovar ter estrutura física adequada, capacidade técnica e apresentar um plano terapêutico a ser desenvolvido por equipe multiprofissional.
Doações
Para o projeto 446/2024, também de autoria do governo estadual, Márcia incluiu emenda estabelecendo que as instituições participantes devem estar devidamente inscritas no Conselho Estadual de Assistência Social.
O texto aprovado pelos deputados cria o programa Fortalece Paraná, que regulamenta repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos e utensílios para organizações da sociedade civil que trabalham com pessoas socialmente vulneráveis.