A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná vai abrir no próximo dia 6 de maio o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto 224/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 73,4 bilhões, valor 6,8% maior que neste ano (R$ 68,7 bilhões).
A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 26 de maio. As informações foram dadas pelo presidente Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), durante reunião realizada nesta segunda-feira (22).
Os deputados terão 20 dias para o encaminhamento de emendas à Comissão de Orçamento. Posteriormente, as propostas serão devidamente examinadas pelo relator, deputado Evandro Araújo (PSD). O parecer do relator será submetido à votação na Comissão de Orçamento. Concluída esta etapa, o projeto e as emendas acatadas serão analisadas em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção governamental.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, o projeto da LDO reflete a força da economia paranaense. “Se confirmadas as projeções do mercado financeiro de que a inflação deste ano ficará em torno de 3,7%, vemos que as receitas do Paraná devem crescer quase o dobro. Ou seja, haverá um ganho importante de arrecadação. Isso, com certeza, reflete a força da nossa economia”, avaliou.
Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida de R$ 73,4 bilhões, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 43,1 bilhões para folha de pagamento. Após concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).
A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.
Projeto
Também durante a reunião da Comissão de Orçamento desta segunda-feira os deputados aprovaram o projeto de lei 223/2024, que solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50 milhões ao vigente orçamento da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). A medida tem a finalidade de criar, no Orçamento Fiscal do Estado, dotação relacionada à execução de recursos oriundos do Projeto Paraná Eficiente.
O Paraná Eficiente, previsto para durar cinco anos, é dividido em dois componentes, com foco em programa por resultados (PforR) no valor de US$ 120,5 milhões e foco à assistência técnica, com áreas transversais para apoiar o programa para resultados, no valor de US$ 9,5 milhões.