A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa realizou reunião ordinária, nesta terça-feira (26) no Auditório Legislativo para avaliação e deliberação de sete projetos de Lei em tramitação.
O projeto em destaque relatado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) e aprovado na reunião, foi o de nº 532/2022 que proíbe a construção de estruturas de arquitetura hostil no estado do Paraná. Considera-se, conforme descrito no projeto de Lei, “estrutura de arquitetura hostil aquela que objetiva impedir ou evitar o trânsito ou a permanência de pessoas em espaços livres de uso público”, como “aquelas que impeçam pessoas de ficarem abrigadas na calçada sob marquises ou coberturas de edifícios, que impeçam pessoas de deitarem em bancos de praça ou mobiliários urbanos, como divisórias e as pedras, parafusos, espetos ou outros objetos pontiagudos ou semelhantes fixados ou concretados sob viadutos ou em plataformas.
A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado Gugu Bueno (PSD) que comentou sobre o resultado da reunião e a oitiva dos diretores das concessionárias de pedágio para explanar sobre o cronograma de obras dos novos contratos de concessão. “Este projeto da proibição da arquitetura hostil é um projeto importante, que foi aprovado por esta Comissão de Obras. Agora segue o rito, para o Plenário. Sem dúvida nenhuma, um projeto que traz uma inovação para futuras obras no estado Paraná. Mas o destaque maior também, é a reunião convocada e já confirmada a presença dos diretores das duas empresas concessionárias do pedágio aqui no Estado Paraná, para o dia 9 de abril. Estarão aqui perante a Comissão de Obras, para que possamos debater esse momento de transição do pedágio. Como Comissão de Obras e Transportes, queremos ter acesso agora aos contratos devidamente assinados e aos cronogramas das obras previstas”.
“Hoje aprovamos o requerimento da Mesa Executiva para a contratação de uma consultoria especializada para que, junto com a Comissão de Obras, possamos acompanhar e fiscalizar a execução dessas obras, para evitar que aconteça o que aconteceu num passado muito triste com o estado do Paraná, naqueles antigos contratos do pedágio, onde muitas obras que estavam previstas, simplesmente, ao longo do tempo, não foram executadas. Por isso, esta Comissão vai atuar muito firme nessa questão, queremos acompanhar muito de perto e por isso, a consultoria especializada para que ela possa nos dar esse apoio e acompanhamento”, explicou o deputado Bueno.
Outro projeto relatado e aprovado refere-se a “Semana de Conscientização, Combate e Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas ou Prejudicialmente Incompletas (Fake News) ”. Os outros projetos de Lei relatados e aprovados na reunião da Comissão tratam das denominações de trechos rodoviários em diversos municípios do estado, em homenagem a personalidades locais.
Participaram da 1ª reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa o presidente, deputado Gugu Bueno (PSD) e os deputados Do Carmo (União Brasil), Batatinha (MDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSD).