O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno (PSD) convocou a reunião, realizada na manhã desta terça-feira (12), para ouvir explicações da Concessionária de Pedágio Via Araucária e da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre as filas recorrentes na Praça de Pedágio de São Luiz do Purunã.
A reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Do Carmo (União Brasil) que ouviu os relatos dos presentes e as justificativas dos convidados. O deputado Batatinha (MDB) iniciou a reunião e relatou a experiência de permanecer em fila por horas e sua preocupação com idosos e crianças. “Esta situação é inaceitável, ninguém me contou, eu vivenciei, fui vítima como qualquer cidadão usuário da via. Presenciei um cidadão já de idade passando mal por conta do calor, estava muito quente naquela tarde e eu achei assim um absurdo. Não tinha inspeção de tráfego, não tinha viaturas, nem da Via araucária, nem da Polícia Rodoviária Federal, não tinha ninguém para dar uma informação, para atender o cidadão que está pagando por esse trabalho”.
Para o deputado Delegado Jacovós (PL) o congestionamento na Serra de Purunã é constante. “Eu passo toda semana, porque eu vou e volto para Maringá de carro. Toda semana eu estou ali. E se a fiscalização federal quiser ir comigo no meu carro, saindo daqui por volta de 11 horas da manhã, nós vamos passar ali e chegando em Campo Largo, nós vamos constatar o congestionamento. Se havia uma obra a cerca de dois quilômetros para a frente da Praça de Pedágio, então não dá para as equipes de tráfego da concessionária, saber que aquilo vai causar um congestionamento anterior e fazer um preparo ali para que o trânsito possa fluir? A questão é de organização, é só organizar”.
O vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado do Carmo relatou que ao passar no mesmo dia pelo trecho da rodovia “a fila se estendia por quase 15 quilômetros, e não tinha nenhum funcionário da equipe da concessionária para avisar o que estava acontecendo. Se era acidente, se era obra, ou o que ocorria. O grande problema que eu vejo é que os usuários da rodovia não têm informação do que está acontecendo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) pontuou que “as obras de manutenção são necessárias. Elas têm sido realizadas inclusive dos trechos que não estão concessionados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), e com menos problemas que têm nos trechos que estão concessionados, esse é o fato concreto que temos que reconhecer, o Denit tem feito a manutenção do entroncamento da BR-376 com a BR-277. Aliás, quase fez toda a manutenção até Ponta Grossa e nós não tivemos nenhum grave problema de interrupção de fluxo. O problema que nós temos tido, efetivamente, está na subida da Serra de São Luís do Purunã ou na descida da Serra. Nós sabemos que é um grande afunilamento de todo o tráfico que vem do Oeste e todo o tráfico que vem do Norte. Nós sabemos que há uma complexidade nisso. Se nós não tivermos, de fato, uma estratégia para debater o que vamos fazer para que sejam feitas as manutenções, nós sabemos que as manutenções são fundamentais para manter a qualidade da pavimentação, por outro lado, todos os órgãos envolvidos, Denit, ANTT, Polícia Rodoviária, Concessionária, etc., precisam de boa vontade para dialogar, para encontrar uma solução.
Já o deputado Arilson Chiorato (PT) questionou as ações desenvolvidas para resolver o problema. “Esse modelo de pedágio adotado vem com falhas desde o começo. Quando eu ouço a ANTT aqui falar que a capacidade da rodovia está esgotada, fica a pergunta, por que foi subestimado o número de veículos no processo de licitação do pedágio? Essa é uma pergunta, nós fizemos uma aferição por meio de uma entidade da sociedade civil, que comprovou que tinha o dobro de fluxo de veículos do que era colocado na licitação. Por que que a ANTT não fez o contraponto? Nós estamos falando de capacidade diária esgotada das rodovias. O povo paranaense paga o preço, ora é uma fila no pedágio, problemas com atendimento, aliás não tem atendimento com rapidez aos usuários, e as pessoas ficam lá, e as pessoas vão pagar por uma coisa que elas não têm culpa”.
Convidados
O diretor presidente da Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A, Sergio Santillán disse que “a empresa atua em conformidade com tudo que está regido no contrato e o objetivo sempre é o de prestar serviços e desenvolver uma rodovia mais segura. O contrato é muito amplo e extremadamente moderno. Não existe um contrato ideal, mas este é um bom contrato que permite clareza sobre a responsabilidade de cada um. A matriz de risco está muito claramente definida, e de onde o usuário pode, através de seus veículos, acessar esse contrato e fazer sua leitura. Temos um site, redes sociais, temos totem de autoatendimento nas bases operacionais que permitem, além de informações, requisitar serviços. Disponibilizamos um boletim eletrônico, que é também um requisito do contrato atual, que é de muita importância pois traz o conhecimento destas questões, das nossas obrigações, e tudo o que estamos realizando. Inclusive, divulgamos eventos da região de forma a divulgar e integrar a região à concessão. Neste boletim informamos todas as obras que estão acontecendo na rodovia neste momento”.
O diretor de Engenharia da Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A, Pedro Veloso explicou que “as obras priorizadas são de melhorias de aderência e sinalização e isso é muito importante para a segurança da via. A aplicação do líquido de revestimento que além do período de execução das obras, ainda se faz necessário um período de duas horas para que aconteça a cura e a ruptura do ligante aplicado. Em todo este período a via acaba por ser parcialmente interditada. Causa transtornos, mas é necessária par segurança dos usuários”.
A chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marisa Dagmar Tiefensee, ao ser informada que a Lei estadual nº 20.159/2020 estabelece que “da realização das obras, promover sua execução de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas de rolamento e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos, ininterruptamente”; disse que “não conheço essa Lei estadual. Nas rodovias federais, o que sabemos é que é proibido trafegar em acostamento. Só existe algumas rodovias em que o acostamento é liberado, mas tem que ser sinalizado e com velocidade controlada. As rodovias federais seguem normativas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que é a Lei maior, e os manuais de sinalização de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), eles são os órgãos responsáveis por determinar as regras que são aplicadas nas rodovias federais. Por isso, não podemos aplicar a Lei estadual. Não podemos fazer isso, porque é uma rodovia federal e temos que aplicar essas normativas federais. ”
Ao final da reunião, os parlamentares presentes decidiram encaminhar à presidência da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa a convocação de nova reunião com a extensão do convite para a Polícia Rodoviária, Denit, DER e os órgãos já presentes para que o diálogo na busca de soluções diante dos problemas apresentados seja ampliado em atenção aos principais interessados: usuários.
Participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, deputado Do Carmo (União Brasil) e os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Delegado Jacovós (PL), Batatinha (MDB) e Arilson Chiorato (PT); o diretor presidente da Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A, Sergio Santillán; o diretor de Engenharia da Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A, Pedro Veloso; o diretor Institucional da Via Araucária Concessionária de Rodovias S/A, João Sarolli; a chefe do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Curitiba da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marisa Dagmar Tiefensee e a Chefe substituta do Escritório Regional de Fiscalização da infraestrutura Rodoviária de Curitiba da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Priscila Haro Rossini Müller
Ato contínuo, a Comissão avaliou e aprovou os projetos de Lei nº 187/2024, 284/2024 e 524/2024 de autoria dos deputados Batatinha (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Tercílio Turini (MDB), respectivamente, que denominam trechos de rodovias entre municípios do Paraná.