Convocada pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Anibelli Neto (MDB) foi realizada, nesta terça-feira (22), na Sala Deputado Antonio Busato, a reunião ordinária para avaliar três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de Lei nº 387/2024 de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a Semana Estadual dos Porcos Crioulos, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio. O projeto teve a relatoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) que apresentou parecer favorável e foi acompanhada por unanimidade por todos os parlamentares participantes da reunião.
Em sua justificativa, o projeto de Lei explica que a semana escolhida está em consonância com a “International Heritage Breeds Week” que é realizada globalmente na terceira semana de maio, pela organização “The Livestock Conservancy”, que trabalha pela conservação de raças nativas e crioulas. O Projeto Porco Moura, desenvolvido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) participa dessa atividade global pela conservação da biodiversidade dos animais domésticos. Os Porcos Crioulos aqui citados são as raças genuinamente brasileiras, desenvolvidas e mantidas através das gerações nos sistemas tradicionais de criação, e possuem um papel estratégico para os pequenos agricultores e agricultores familiares.
A Comissão também avaliou o projeto de Lei nº 805/2023 de autoria do deputado Nelson Justus (União Brasil) que concede o título de Capital Estadual da Banana ao município de Guaratuba. Teve a relatoria do deputado Artagão Júnior (PSD) que ofereceu parecer favorável sendo acompanhado por todos os deputados partícipes da reunião.
Por fim, foi igualmente aprovado com parecer favorável do relator deputado Luis Corti (PSB), o projeto de Lei nº 378/2024 de autoria do deputado soldado Adriano José (PP), que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Exposição de Astorga denominada de ExpoAstorga.
A justificativa do projeto de Lei explica que a festa congrega entre o seu público os agropecuaristas, comerciantes e prestadores de serviços, em uma feira agropecuária e turística onde ocorrem: exposição de máquinas e implementos agrícolas, veículos leves e pesados, prestadores de serviço, exposição de animais, maquinários utilizados na pecuária e avicultura, realização de leilões de gado de corte em geral, apresentações culturais, palestras (workshop) entre outras atividades, voltadas à agroindústria e serviços. Os benefícios gerados são de estímulo ao turismo local, promoção da cultura e da economia do município, geração de empregos e aumento de vendas locais de produtos da região.
Participaram da reunião o seu presidente, deputado Anibelli Neto (MDB), a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Luis Corti (PSB), Márcio Pacheco (PP) e Ricardo Arruda (PL).