O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD) realizou nesta terça-feira (12) para debater os projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa. A reunião foi presidida pela vice-presidente da Comissão, deputada Flávia Francischini (União Brasil).
O projeto de Lei nº 803/2023 de autoria do deputado Ney Leprevost (União Brasil) cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital para promover o uso seguro e responsável da tecnologia, tendo por escopo a ampla promoção dos mecanismos de segurança digital e a divulgação sobre os riscos presentes nos ambientes digitais. O presente projeto teve a relatoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos demais parlamentares presentes.
Em sua justificativa o autor do projeto, deputado Ney Leprevost (União Brasil) explica que “o cenário atual de democracia da internet, decorrente da ampliação do número de usuários, em que praticamente todas as nossas atividades cotidianas são em alguma medida intermediadas pela tecnologia, mas apesar de ser um fator positivo, sabe-se que o ambiente virtual acaba por ser um meio propício e facilitador para a prática de ilícitos e atos atentatórios à segurança, em especial para crianças, adolescentes e idosos. Nesse rumo, emerge a necessidade de atenção à questão, de modo que traga uma conscientização sobre os perigos. A conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cibercriminosos e outras ameaças. Ainda, a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais”.
A Comissão também avaliou o projeto de Lei 829/2023 de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP) que insere no Calendário Oficial do Estado do Paraná, a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o dia 18 de novembro. Em sua justificativa o legislador pretendeu enaltecer a função de Conselheiros Tutelares, trabalho de extrema importância para a sociedade, que visa garantir os Direitos e a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso País. Os Conselheiros Tutelares foram criados junto com a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, substituindo os antigos agentes de menores. O projeto foi relatado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil) que apresentou parecer favorável e foi seguido pelos deputados presentes.
Já o projeto de Lei nº 188/2024 de autoria da deputada Maria Victória (PP) institui o mês de agosto como o mês da Primeira Infância, para a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 (seis) anos de idade e a suas famílias no Estado do Paraná. Para tanto, o Estado do Paraná participará das ações integradas previstas na Lei Federal 14.617, de 10 de julho de 2023. O projeto de Lei contou com a relatoria do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD) que igualmente apresentou parecer favorável sendo seguido pelos parlamentares presentes.
Por fim, a Comissão avaliou o projeto de Lei nº 475/2023 de autoria do deputado Alexandre Amaro que institui o “Dia da Força Teen Universal-FTU”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Instituição que realiza um trabalho em todo território Nacional, com mais de 180 mil pré-adolescentes entre 11 e 14 anos. Além dos pré-adolescentes, os pais também são orientados para que da melhor forma, eles ajudem seus filhos com o suporte necessário para um bom crescimento tanto pessoal, quanto espiritual. Sempre valorizando a vida familiar. A relatoria foi do deputado Gilson de Souza (PL) com parecer favorável e aprovação unânime por todos os deputados presentes.
Todos os projetos aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia legislativa seguem os tramites legais até sua votação final em Sessão Plenária. Estiveram presentes a vice-presidente, deputada Flávia Francischini (União Brasil), deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD) e Gilson de Souza (PL).