A audiência pública desta quinta-feira (24), no Plenário Deputado Waldemar Daros da Assembleia Legislativa, é uma proposição do deputado Professor Lemos (PT) e integra a programação do 14º Encontro Estadual das Crianças Sem Terrinha que acontece de 23 a 25 de outubro no assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Almirante Tamandaré.
A programação conta com oficinas de arte-educação, apresentações artísticas e visita ao Zoológico e reúne cerca de 450 crianças de assentamentos e acampamentos do MST de todo o Paraná. Esta edição de 2024 também celebra os 40 anos do MST. O objetivo é proporcionar um espaço para que as crianças Sem Terrinha compartilhem experiências, aprendam sobre seus direitos e fortaleçam o sentimento de pertencimento na luta por reforma agrária popular.
As crianças reuniram-se para organizar a pauta de reivindicações e apresentaram no Plenário da Assembleia suas necessidades e sugestões sendo entregues aos deputados presentes com a intenção de que suas necessidades sirvam de base para políticas públicas mais assertivas para esta parcela de paranaense.
O proponente e presidente da sessão solene, deputado Professor Lemos (PT), destacou a importância de realizar uma audiência pública dentro do calendário de eventos do Encontro Estadual. “Este encontro reflete as necessidades das crianças de assentamentos e de acampamentos, lutando pela reforma agrária. E reforma agrária não é só distribuir terras, é também distribuir educação de qualidade, saúde de qualidade, é o acesso ao esporte, à cultura, é o acesso àquilo que faz com que as pessoas tenham qualidade de vida. As crianças sem terrinha vieram aqui na Assembleia para trazer as suas demandas, as suas reivindicações. Ainda temos áreas no Paraná, são mais de 80 áreas que ainda não foram transformadas em assentamentos. Em nosso estado temos mais de 330 assentamentos, e eles podem ser consolidados, podem e devem ser consolidados, com toda a infraestrutura necessária para que as famílias que lá vivem, possam viver com dignidade”.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude na Assembleia Legislativa, deputada Ana Julia (PT), ressaltou a sua “felicidade em ver a concretização de uma pauta superimportante, que é o direito a nossa infância, a nossa juventude e de ter a participação na vida comunitária e na vida política. Porque as crianças são os sujeitos de direitos e nada mais justo do que receber suas reivindicações e as demandas para fazermos políticas públicas mais afinadas com os anseios de quem vive e conhece esta realidade”.
Formação para cidadania
O Encontro dos Sem Terrinha é mais do que uma oportunidade de convívio entre crianças de diferentes assentamentos e acampamentos, ele desempenha um papel fundamental na construção da identidade dos pequenos dentro do movimento. Para muitas dessas crianças, a participação no evento marca o início de sua conscientização política e de seu compromisso com as causas que envolvem a luta por reforma agrária e justiça social.
A conselheira estadual de Alimentação Escolar do Departamento de Alimentação e Nutrição do Fundepar, professora Joelma Kalinowski de Oliveira Ribas disse que “é muito importante a presença dessas crianças aqui na Assembleia. Os parlamentares receberem suas reivindicações, os seus questionamentos, as suas posições. Eu acredito que um diálogo é a melhor forma de podermos atender as políticas públicas, por isso a relevância destas crianças virem aqui hoje durante a programação do Encontro Estadual”.
Já o superintendente geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná (SUDIS), Roland Rodolfo Rutyna disse que “esse não é o primeiro evento que o Governo do Paraná recebe do Movimento Sem Terrinha. Antes da pandemia, os sem terrinhas também estiveram numa manifestação idêntica trazendo suas demandas. Então acho que é muito oportuno essa audiência pública para que possamos compreender o poder das políticas públicas para as crianças do Paraná. Vamos ouvi-los e que tenha outros encontros ao longo dos anos. O Estado do Paraná tem demonstrado grande trabalho na área educacional das nossas crianças do campo das escolas e das denominadas escolas itinerantes do Paraná”.
Participantes do Movimento
A professora e pedagoga da Terra e Movimentos Sociais, do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) Jaqueline Bain no do município de Rio Bonito do Iguaçu disse que “essa oportunidade de serem ouvidos, de fazerem as reivindicações, para nós, é muito simbólico e significativo. Porque sim, nós temos uma pauta de reivindicações dos movimentos sociais, do povo do campo. E agora, as crianças também têm esse espaço para reivindicarem os seus direitos São melhorias das moradias, acesso à educação de qualidade e uma alimentação saudável. Cultura, esporte, lazer, acesso à saúde, isso é o que a gente tem apresentado assim em todas as pautas, sejam em todas as atividades, dos encontros de mulheres, dos encontros de adultos e dos encontros das crianças”.
O lema deste ano, “Brincar e Estudar fazendo História por Reforma Agrária Popular”, reflete uma pauta de reivindicações que será construída durante o encontro. Mais do que um evento recreativo, é um espaço de formação e interação social, que proporciona às crianças uma visão crítica sobre sua realidade e o papel que desempenham na luta por justiça social e igualdade no campo.
Para a estudante de 11 anos, residente do assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no município de Porto Barreiro as reivindicações passam desde a regularização das terras, com as escrituras, uma escola estadual nova, posto de saúde, estradas, acesso a luz. É direito das crianças essas reivindicações básicas”.
Ao final da audiência pública todas as reivindicações foram recolhidas e serão compiladas, sendo encaminhadas aos órgãos públicos de destino na busca de viabilizar os atendimentos.
Participaram da audiência pública o seu proponente e presidente da audiência pública e também presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania na Assembleia Legislativa, deputado Professor Lemos (PT); a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude na Assembleia Legislativa, deputada Ana Julia (PT); o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, doutor Antônio Prazeres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, doutor Olympio de Sé Sotto Maior Neto; o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (INCRA), Nilton Bezerra Guedes; o superintendente geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná, Roland Rutyna; a chefe do Departamento d e Educação Inclusiva da Secretaria de Estado da Educação, Maiara Oliveira; a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST(, Bruna Zimpel; o integrante do acampamento e assentamento do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra (MST), Marai Rita Rigon de Rio Bonito do Iguaçu, o integrante do acampamento e assentamento do Movimento dos Trabalhadores rurais Sem Terra (MST), Otavio Luiz Fonseca da Silva; o coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, João Victor Rossati Longhi e a conselheira estadual de Alimentação Escolar do Departamento de Alimentação e Nutrição do Fundepar, professora Joelma Kalinowski de Oliveira Ribas.