A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima terça-feira (9), às 9 horas, Audiência Pública para debater a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo. O evento atende uma solicitação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) e foi proposto pelos deputados Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT, Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT) e pelas deputadas Ana Julia (PT) e Luciana Rafagnin (PT). A reposição inflacionária está defasada desde 2017 e as perdas salariais já chegam a quase 40%.
De acordo com os parlamentares, a reposição da inflação está assegurada em Lei. Além disso, eles afirmam que o Estado possui margens financeira e fiscal e que se trata de uma decisão política do governo Ratinho Junior.
“O fundamento dos servidores, que exigem o pagamento da data-base, é a Constituição Federal. Ela determina que, pelo menos uma vez por ano, precisa repor os salários dos brasileiros pagando, no mínimo, a inflação do ano. Aqui no Paraná, isso está assegurado em lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa em 2003, no governo Requião. É uma determinação constitucional, por isso, assiste razão a reivindicação dos servidores”, argumentou o deputado Professor Lemos.
“Se não repor a inflação, o salário é diminuído, perde o poder de compra. O Estado possui margem fiscal e margem financeira, portanto, é uma decisão política do governador. Por isso, nós precisamos reforçar a cobrança para que Executivo encaminhe para esta Casa o quanto antes o projeto de lei, assim como os demais poderes” completou.
A privatização das escolas públicas também será debatida no encontro que vai reunir servidores estaduais, representantes da sociedade civil organizada e sindicatos que representam as categorias.
Serviço:
Audiência Pública “Recomposição Salarial dos Servidores, em Defesa dos Serviços Públicos: Não à Privatização da Escola Pública”
Data: 9 de julho (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná