O 1ª Encontro Estadual ocorreu nesta quarta-feira (12), no Plenário da Assembleia Legislativa, com o objetivo de integrar as comunidades terapêuticas e as pessoas que são atendidas pelas instituições, bem como suas famílias. Organizado pela Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, coordenada pelo deputado estadual Gilson de Souza (PL), em conjunto com a COMPACTA – Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, o evento também reforçou a importância sobre o combate às drogas.
Entende-se por Comunidades Terapêuticas, entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo).
O evento igualmente buscou atender a Lei estadual nº 19.121 de 11 de setembro de 2017 que instituiu o mês “Junho Paraná Sem Drogas”, dedicado a ações de esclarecimento e incentivo à prevenção e ao tratamento contra o uso indevido de drogas.
Para o coordenador da pela Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado estadual Gilson de Souza (PL), “o trabalho que as comunidades terapêuticas fazem aqui no Estado do Paraná é um trabalho extraordinário, ajudando o dependente químico a se livrar dos vícios das drogas, do álcool e da dependência, além do dano que isso também causa as famílias. E sem dúvida alguma, é o momento de valorizarmos essas comunidades, ouvirmos pessoas que já se livraram do vício e estão aí já contribuindo com a sociedade de uma forma positiva, com o seu trabalho e cuidando novamente de suas famílias. O problema da drogadição não afeta uma pessoa só, mas toda a família. E as comunidades terapêuticas prestam esse serviço também de apoio a essas famílias que sofrem com o problema”.
O presidente da COMPACTA – Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, senhor Thiago Massolim contou sobre a federação e da importância do evento na Assembleia. “A Compacta é uma federação que integra hoje 40 comunidades terapêuticas no Paraná, que tem como objetivo o acolhimento e tratamento de pessoas que sofrem em decorrência da dependência química. A situação das drogas no Brasil está caótica e por isso o importante é que tenham ações, não apenas de prevenção, mas ações de cuidado da redução da demanda de drogas e tratamento às pessoas que têm sofrido com isso. Fazer um evento como este aqui na Assembleia Legislativa é dar visibilidade àquilo que está invisível, vocês ouviram depoimentos de pessoas sobre como esse acolhimento e tratamento foi importante na vida deles”.
Gilberto de Paula foi acolhido por comunidade terapêutica e conseguiu refazer sua vida e retomar a carreira. “Todos cometemos erros decorrente de algumas situações das nossas vidas, algumas certas, outras erradas. Infelizmente, às vezes, acabamos por caminhos tortuosos. Foi o caminho que eu acabei seguindo e por muito tempo. Eu busquei um acolhimento na instituição terapêutica que me acolheu de braços abertos, me ofereceu um tratamento excelente que envolve a parte espiritual, envolve a parte do tratamento psicológico, científico e de ressocialização. Então foi um momento que girou a chave e foi fundamental para a mudança na minha vida”.
Política Pública sobre Drogas e as Comunidades Terapêuticas
As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, por força do Decreto nº 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019. As CTs integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O Núcleo Estadual de Política Sobre Drogas – NEPSD é uma unidade programática e executiva da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP, que tem por finalidade executar as políticas públicas sobre drogas no Estado do Paraná.
O NEPSD mantém a Coordenação de Relações com a Comunidade que tem como objetivo integrar os diferentes atores da sociedade civil e do poder executivo municipal que desempenham funções nas mais variadas áreas de atuação. Sendo subsidiado apoio técnico, atualização e disseminação de informações, normativas, legislações, focadas na capilarização e interiorização da política sobre drogas para todo o Estado do Paraná.
A Coordenação de Relações com a Comunidade é responsável por auxiliar os municípios na implantação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas Sobre Drogas. O NEPSD atua na articulação institucional junto aos gestores e líderes locais, qualificando o debate e fomentando a importância de implementação de políticas municipalizadas para prevenir, recuperar e apoiar os dependentes químicos.
Esta coordenação também executa trabalho na área de coordenação, desenvolvimento e execução do Acordo de Cooperação Técnica nº. 49/2021 firmado entre o Ministério da Cidadania e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, cujo objeto é o acompanhamento da execução, monitoramento e fiscalização das Comunidades Terapêuticas que tenham contratos celebrados com a União para financiar o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, popularmente conhecidas como vagas sociais.
O responsável pela área de cursos e palestras do Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Nepsd), José Augusto Soavinski disse que “é preciso criar mais comunidades terapêuticas por todo estado, a fila é muito grande e as que temos hoje não dão conta da demanda. Não é somente o dependente químico que sofre, a família sofre também, até mais que o próprio dependente e as comunidades terapêuticas fazem esse atendimento integral. Dentro do Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Nepsd) que está vinculado à Secretaria de estado da Segurança Pública a nossa luta é sempre pela prevenção e no tratamento, é claro que existe repressão, mas o nosso foco é na prevenção. Eu já atuo há quase 30 anos nesse trabalho e agora, na Secretaria, o nosso público é o escolar e nas empresas, no chão de fábrica, dando palestras nas SIPATs para falar da dependência química e da dor que nos assola, do flagelo da droga que não dá trégua. As escolas também têm nos chamado com frequência para falar do cigarro eletrônico. Estamos deixando uma geração ser formado sem língua e sem garganta por conta do cigarro eletrônico.
Homenageados
No 1º Encontro Estadual de Acolhidos e Familiares Atendidos em Comunidades Terapêuticas, a mesa de autoridades ficou composta pelo coordenador da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, deputado estadual Gilson de Souza (PL); pelo responsável pela área de cursos e palestras do Núcleo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Nepsd), José Augusto Soavinski, pelo presidente da COMPACTA – Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, senhor Thiago Massolim e o assessor do prefeito de Curitiba, nesta cerimônia representando-o, senhor Fernando Klinger.
Durante a cerimônia, foram ouvidos os depoimentos dos senhores João Luiz de Lima, Gilberto de Paula e Sérgio de Lima, acolhidos que testemunharam suas experiências em comunidades terapêuticas. Ato contínuo, eles foram agraciados com certificados com os dizeres: “a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, por proposição da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas, sob a coordenação do deputado Gilson de Souza, presta homenagem por sua dedicação, compromisso e força de vontade para deixar a dependência química, trilhando um caminho vitorioso em busca da recuperação de sua saúde e de dignidade como ser humano e cidadão”.
Igualmente foi agraciado com Diploma de Menção Honrosa, o presidente da COMPACTA – Comunidades Terapêuticas Associadas do Brasil, senhor Thiago Massolim e mais 41 Comunidades Terapêuticas pelo “valoroso trabalho prestado na recuperação de dependentes químicos, ajudando as pessoas atendidas a trilhar novos caminhos para suas vidas, proporcionando a recuperação da saúde e também a reinserção familiar e social”.
A da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa do Paraná é composta pelos deputados Gilson de Souza (PL); Soldado Adriano José (PP); Alexandre Amaro (Republicanos); Cantora Mara Lima (Republicanos); Evandro Araújo (PSD); Márcio Pacheco (Republicanos); Do Carmo (União Brasil); Samuel Dantas (Solidariedade); Tercílio Turini (PSD); Delegado Jacovós (PL); Ney Leprevost (União Brasil); Gilberto Ribeiro (PL) e Hussein Bakri (PSD).