Com uma massiva colaboração da população paranaense, a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu cerca de oito mil contribuições para a elaboração do orçamento do Estado, com sugestões de investimentos, obras e destinação de recursos. Os números foram anunciados nesta segunda-feira (02) pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD). Com R$ 78,7 bilhões previstos para 2025, um aumento de 15% em relação ao ano anterior, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o orçamento participativo estão sendo debatidos pela Assembleia com representantes do governo, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil organizada.
As reivindicações da população foram entregues ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e ao relator do orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD). A Comissão de Orçamento irá analisar as propostas, que poderão ser transformadas em emendas parlamentares incorporadas ao orçamento do próximo ano. “A Assembleia Legislativa convocou todos os paranaenses para dar sugestões na Lei Orçamentária Anual, com o Programa Orçamento da Gente, e o resultado foi histórico. Recebemos sugestões de todas as regiões do Paraná. Fizemos uma ampla campanha convidando a população a participar e as sugestões foram enviadas através do site da Assembleia. Nós, como representantes escolhidos pela população, ao criarmos o programa Orçamento da Gente, estamos exercendo nosso papel de abrir espaço para que todos os paranaenses tenham voz e possam participar das decisões do governo, indicando onde e como deve ser aplicado o dinheiro público”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
As principais reivindicações e demandas externadas pela população estão distribuídas em áreas como educação, infraestrutura, saúde, segurança pública, agricultura, turismo e lazer. As sugestões são feitas por pessoas de todas as regiões do Estado, de cidades maiores, como Maringá e Cascavel, ou municípios menores, como Guaraqueçaba ou Cantagalo. A duplicação de diversos trechos da PR-323 em diferentes municípios é uma das sugestões registradas no documento. Entre os argumentos está o de que a melhoria da infraestrutura vai incentivar a indústria, o comércio, o turismo e a mobilidade, fomentando o progresso nas localidades aonde a duplicação ocorrer. Outra obra de infraestrutura bastante citada é a implantação de terceiras faixas em trechos das rodovias BR-376 e BR-277, principalmente entre Curitiba e Ponta Grossa. A contração de trincheiras na ligação entre Maringá e o distrito de Iguatemi também está entre as citações.
Na área da Saúde, as pessoas solicitam mais investimento nos serviços e na entrega de medicamentos gratuitos pela rede estadual. Também há pedidos de mais atenção na destinação de recursos para comunidades e localidades do interior, no aumento do monitoramento por câmeras e melhoria da iluminação pública.
Os participantes pedem ainda investimentos na agricultura, como a contratação de profissionais para atender os produtores; a melhoria das estradas utilizadas para escoar a produção da agricultura familiar; a disponibilização de recurso para aquisição de pequenas máquinas destinada aos pequenos e micro produtores, além de recursos pra aquisição de veículos para o transporte entre as propriedades e os centros de comercialização.
O Turismo e o lazer também estão entre as sugestões. No documento, há muitos pedidos de incentivo para a infraestrutura voltada ao ciclismo, com rotas de ciclofaixas ligando vias já existentes e cidades próximas, com toda a segurança necessária a ciclistas. Também é solicitado projetos de incentivo e valorização do turismo rural, do ecoturismo e do cicloturismo, além de investimentos nas praias do Litoral. Na cultura, há sugestões para projetos de incentivo e valorização com a promoção de peças de teatro itinerante nos municípios do Paraná.
Transparência
O Programa Orçamento da Gente é uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, realizada por meio da Comissão de Orçamento, e faz parte das ações da Casa para abrir espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem sugestões que poderão ser incorporadas à LOA.
O programa proporcionou a elaboração do orçamento com a contribuição de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital. As sugestões puderam ser feitas pelo site oficial da Assembleia durante o mês de novembro. Além disso, a instituição promoveu a audiência pública “Orçamento participativo: Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)”. O encontro debateu a Lei que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.
O projeto da LOA trata do orçamento, das unidades administrativas do Estado, da estimativa das receitas e dos detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para o ano de 2025, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Poder Executivo, isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
LOA
A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.
O Estado projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões e R$ 3 bilhões em receitas de capital, que financiarão investimentos e projetos de longo prazo. As despesas correntes somam R$ 65,7 bilhões, incluindo salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais. As despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, com R$ 1,5 bilhão destinado a reservas de contingência.
Trâmites
Os parlamentares concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em julho deste ano. A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Vencida esta etapa, é iniciada a discussão, análise e elaboração das emendas para a LOA e para o Plano Plurianual (PPA). O PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.