O ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná, no final da tarde desta segunda-feira (19), durante sessão solene que aconteceu na Assembleia Legislativa. A homenagem, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares estaduais, refletindo o reconhecimento a uma trajetória exemplar e ao notável respeito conquistado pelo magistrado ao longo dos anos.
Segundo o deputado Ademar Traiano, a honraria simboliza o apreço que o povo paranaense tem pelo trabalho incansável do ministro Humberto Martins – que presidiu o STJ entre os anos 2020 e 2022, e representa uma distinção pelo impacto positivo que suas decisões judiciais e liderança têm gerado. “A minha iniciativa de propor esta homenagem ao ministro Humberto Martins é uma maneira de reconhecer toda uma trajetória de dedicação ao Superior Tribunal de Justiça e à população. A entrega do Título de Cidadania Honorária do Paraná ao ministro recebeu o apoio de todos os deputados e é, sem dúvida, merecido”, afirmou. “O Paraná está orgulhoso por oferecer essa honraria. Que possamos sempre contar com exemplos, como o do ministro Humberto Martins”, acrescentou. O presidente da Assembleia lembrou ainda que a concessão do título de Cidadania Honorária é uma forma de reconhecer e valorizar as contribuições que uma pessoa fez para o estado ou para a sociedade. E, conforme, Traiano, no caso do Ministro Humberto Martins, o diploma reflete seu trabalho e influência positiva no sistema jurídico brasileiro, destacando seu papel na promoção da Justiça e da ordem legal, e na cooperação entre os Poderes.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, também enalteceu a dedicação do Ministro do STJ ao Direito e à Justiça, e o seu compromisso em promover a equidade e a ordem legal, assim como, as contribuições para o fortalecimento dos laços entre as instituições. “Motivo de muito orgulho termos agora o ministro Humberto Martins como conterrâneo. Ele é uma pessoa de grande sensibilidade humana e tem um elevado conhecimento técnico”, enfatizou. Koeppen, durante a solenidade, fez um relato especial do curriculum do ministro, recordando o início da carreira do magistrado, e falou da importância de suas ações e da convivência construída ao longo dos anos. “O legado do novo Cidadão Honorário do Paraná transcende Alagoas, o seu estado natal”, sublinhou.
“Recebo essa homenagem com muito orgulho”, declarou o ministro Humberto Martins, ao agradecer a homenagem, e manifestar a honra e a gratidão com o reconhecimento dos paranaenses. O ministro fez questão de enaltecer o estado do Paraná e cumprimentar a todos os cidadãos do estado: “O Paraná é um exemplo para o Brasil. Aqui temos grandes pessoas, que contribuem para o crescimento, o desenvolvimento do Brasil”, enfatizou. “Recebo uma das maiores condecorações da minha vida. Recebo-a com muita alegria e humildade”, complementou. O ministro é especialista em Direito Civil e Constitucional, presidiu o Superior Tribunal de Justiça (gestão 2020-2022), e acaba de completar 18 anos de atuação na corte. Desde 2023 integra a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a qual preside, um dos colegiados que compõem a Segunda Seção, especializada em direito privado. Antes de ser designado para os novos órgãos julgadores, o ministro – que também integra a Corte Especial do STJ – pertencia à Primeira Seção e à Segunda Turma do tribunal, especializadas em direito público.
Prestigiaram a cerimônia, que lotou o espaço do Plenarinho, e foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais, autoridades e amigos, entre eles, o deputado Gugu Bueno (PSD), o deputado federal Ricardo Barros, secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços; o subprocurador de Justiça Armando Sobreiro, neste ato representando o procurador de Justiça, Francisco Zanicotti; o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, representado o Tribunal Federal da 4ª região; e o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Trajetória iniciou aos 16 anos
O projeto, transformado na Lei estadual nº 21.776/2023 – concedendo o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, destaca a carreira do novo Cidadão Honorário, que teve início cedo. Ele nasceu no município de Maceió, estado de Alagoas, em 7 de outubro de 1956, filho de José Martins Filho e de Dalva Soares Martins, e aos 16 anos de idade já começou a trabalhar no meio da advocacia. Aos 20 anos, prestou concurso para o Ministério Público, para o qual foi aprovado. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas, em 1979, e em Administração pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió, em 1980. Humberto Martins iniciou na carreira jurídica como Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, órgão no qual atuou de 1979 a 1982. Também atuou como advogado entre os anos de 1979 a 2002. Na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Alagoas, exerceu as funções de Conselheiro, Vice-Presidente e Presidente. Destacou-se ainda como docente da Universidade Federal de Alagoas, entre os anos de 1996 a 2006. Também foi Procurador do Estado de Alagoas de 1982 até 2002. Em 2002, Martins ingressou na magistratura como Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Quinto Constitucional, pela classe dos advogados. Entre os anos de 2002 a 2006 foi Juiz do Tribunal Regional de Alagoas, pela classe dos Desembargadores, sendo que ocupou a Vice-Presidência do TRE/AL de 2005 a 2006. Em 2006 foi nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir de lista tríplice votada pelos membros do STJ para a vaga destinada a membro de tribunal estadual. Dr. Humberto Martins foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho de Administração do STJ e do Conselho da Justiça Federal, entre os anos de 2020 a 2022. Durante a sua carreira, o atual Ministro do STJ recebeu diversas honrarias, tais como Títulos, Medalhas e Comendas. Uma delas, entregue em 2022, foi a honraria máxima da Ordem dos Advogados durante sessão do Conselho Pleno, a Medalha Raymundo Faoro.