Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a iniciativa do Poder Executivo que fixa efetivo da Polícia Militar do Paraná (PMPR). O texto passou em segundo turno na sessão plenária desta segunda-feira (21) e tem por objetivo promover a otimização de processos internos e aprimorar a eficiência da Corporação
O projeto de lei 788/2024 propõe a atualização da estrutura da Polícia Militar do estado, criando um cargo efetivo e uma Função Privativa-Policial para dividir a atual Diretoria de Apoio Logístico e Finanças (DALF) em duas diretorias: a de Logística e a de Finanças.
Tal ajuste, diz o texto, proporcionará às unidades administrativas a capacidade de responderem com celeridade às demandas, “facilitando a comunicação interna e culminando em uma gestão especializada e mais técnica, bem como possibilitará a fragmentação da carga de trabalho e o aumento do controle sobre os processos”.
O art. 1 da proposta fixa o efetivo da PMPR em 23.470 policiais militares, a serem distribuídos pelos postos e graduações, denominados segundo anexo da Lei no Resumo dos Quadros de Oficiais da Policia Militar e Resumo Quantitativo de Praças Policiais Militares na Qualificação Geral.
Já o efetivo de Praças Especiais será variável, sendo admitido anualmente conforme proposta do Comandante-Geral da Policia Militar do Paraná e aprovação do Chefe do Poder Executivo, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. Por esse motivo, a Oposição encaminhou voto contrário e o projeto foi aprovado em segundo turno por 36 votos a 2.
Outras duas iniciativas do governo que estavam na pauta receberam emenda e retornam à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o projeto de lei complementar 1/2025, que institui o Fundo Estadual para Custeio de Estudos e Projetos de Serviços Públicos Delegados, altera leis e dá outras providências; e o projeto de lei 89/2025, que altera as leis nº 17.046/2012, que trata das normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, e nº 19.811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná.
Mais projetos
Em primeiro turno, foram aprovados os projetos de lei que tratam da desafetação e transferência de trechos rodoviários: o PL 64/2025 (no município de Boa Vista da Aparecida) e o PL 87/2025 (em Contenda).
Outras três propostas chegaram ao Plenário em turno único. Na forma de um substitutivo geral, foi aprovado o projeto de lei 896/2023, dos deputados Anibelli Neto (MDB) e Evandro Araújo (PSD), que declara a data magna do Paraná no dia 15 de novembro, dedicada à Nossa Senhora do Rocio, padroeira do estado.
Também foram aprovados o projeto de lei 243/2024, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a ExpoCamp, realizada anualmente em Campina Grande do Sul, e o projeto de lei 7/2025, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o título de utilidade pública à ONG Ibaiti – Esporte Sem Fronteiras.
Sanção
Seguem para sanção o projeto de lei 908/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), que institui o Dia Estadual do Padel, a ser comemorado anualmente no Paraná no dia 10 de novembro, em referência à construção da primeira quadra da modalidade no estado; o projeto de lei 460/2024, do deputado Tito Barichello (União), que institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Paraná; e o projeto de lei 719/2024, dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Batatinha (MDB) e Marcio Pacheco (PL), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o City Farm Fag, realizado anualmente em Cascavel.
Transmissão
Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (1º) e plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.