Deputadas, procuradoras e vereadoras de todo o estado lotaram o Plenarinho para um dia histórico de protagonismo feminino na Assembleia Legislativa do Paraná. Em ano de eleições municipais, o 5º Encontro das Procuradorias Especiais da Mulher falou da importância da mulher no cenário político e da necessidade de aumento da representatividade feminina.
A nova edição do evento abriu espaço para ouvir as experiências e demandas das participantes e de representantes das 153 procuradorias especiais espalhadas por todas as regiões do estado, número que coloca o Paraná em primeiro lugar no país.
“Nós tivemos muitas reclamações de situações políticas acontecendo, de assédios políticos. Por isso decidimos realizar um encontro da procuradoria de maneira diferente, para dar voz e vez, para conhecer as experiências das nossas procuradoras, vereadoras e mulheres neste dia histórico”, explicou a procuradora Especial da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD).
A secretária de estado da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, falou sobre a relevância de um órgão como a procuradoria atuar nas Câmaras de Vereadores. Ela foi a primeira procuradora especial da Mulher na Câmara Federal e responsável pela implantação no Paraná.
“É realmente um instrumento poderoso. Para fazer chegar as ações federais e estaduais onde as mulheres vivem, que são os municípios. Uma forma de dar escala a todos os programas, às políticas públicas, principalmente proteger as mulheres de todas as violências, da discriminação, da violação de direitos. É garantir que cada vez mais as mulheres estejam na política e sejam respeitadas.”
A palestra inaugural foi ministrada pela primeira-dama do Estado do Paraná, Luciana Saito Massa, que articula ações voltadas à família, mulher, solidariedade e ajudas humanitárias. Ela contou parte da sua história e o envolvimento na defesa dos diretos das mulheres, como, por exemplo, com a inciativa de criar o Encontro das Primeiras-Damas, uma forma de aproximar as ações do Governo dos municípios. “Quando você cuida de uma mulher, você cuida de uma família. A mulher precisa de respeito e oportunidade e, assim, ela terá condições de buscar o seu espaço”.
Ela também falou do aumento da representatividade feminina na Assembleia. “Atualmente são dez mulheres aqui no Legislativo, representando quase seis milhões de mulheres paranaenses. Esse encontro, além de fortalecer laços entre os poderes, tem um papel de garantir os nossos direitos e fiscalizar. É fundamental para fazer com que mais mulheres venham e entendam como funciona esse meio político”, reforçou.
A deputada Márcia Huçulak (PSD) defendeu a necessidade de mudança no perfil de representação política, com mais apoio às mulheres. “Não é uma disputa entre homens e mulheres, é uma necessidade da sociedade. Somos mais de 50% da população e trazemos esse olhar, esse conhecimento do que a mulher passa”, disse.
Nas eleições de 2022, mesmo sendo 53% do eleitorado brasileiro, as mulheres representaram 33% das candidaturas e apenas 15% das eleitas. “Além disso, estudos indicam o que quando as mulheres assumem postos de comando no Executivo, há reflexo nos orçamentos públicos com uma composição mais equilibradas nos investimentos”, pontuou.
Márcia Huçulak ainda sugeriu que, especialmente neste ano eleitoral, se cobre que os candidatos e a candidatas às prefeituras incluam em seus planos de governo ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A deputada Flavia Francischini (União) colocou as deputadas estaduais à disposição das procuradoras e das mulheres e também exaltou o trabalho da Bancada Feminina.
“Aqui na Assembleia, cada uma defende uma bandeira, mas todas carregam a bandeira das outras. Se hoje temos a continuidade desse trabalho que já era muito bem feito pela Cristina Silvestri, é porque estamos todas juntas”, disse, se referindo à parlamentar do PSDB, primeira Procuradora Especial na Casa de Leis.
Rede de proteção
A chefe da Divisão de Polícia Especializada da Polícia Civil do Paraná, delegada Luciana Novaes, participou do evento. Sob a unidade chefiada por ela estão as 21 Delegacias da Mulher do estado.
“Há um grande movimento de mudança dentro da Secretaria de Segurança Pública, resultado da ação das deputadas, junto conosco, para o enfrentamento e aumento das redes de apoio para melhorar a prestação de serviço às mulheres. E contamos com vocês para cobrar essas mudanças”, afirmou.
Ela citou, como exemplo, a Lei estadual nº 21.617/2023, que dispõe sobre o acolhimento em salas específicas das mulheres em situação de violência nas dependências das delegacias do Estado do Paraná. A autoria é da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT).
Luciana também ouviu necessidade trazidas por procuradoras para incrementar o atendimento nos municípios.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraná (OAB/PR), Tribunal de Justiça, Ministério Público e vários seguimentos e entidades do Paraná também participaram do encontro
Louvor
A deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos) fez uma participação especial com a apresentação de um louvor. Ela contou episódios de violência doméstica sofridas na infância e adolescência e ressaltou o quanto a participação feminina traz sensibilidade à política. Em seu quarto mandato consecutivo, ela preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Redações
O encontro também contou com a leitura de redações vencedoras do concurso promovido pelo Projeto Paraná Lilás, do Tribunal de Justiça, de combate à violência doméstica e familiar.
“Protegendo nossas meninas, salvaguardando nosso futuro” foi o tema da redação da aluna Milena Carolini Coppatti, do Colégio Estadual do Campo Castelo Branco, em Coronel Vivida. Já Maria Luiza Vieira Coltro, do Colégio Estadual do Paraná, em Loanda, venceu com a redação “Em desafio urgente: o combate da violência de gênero”.
“Nós sabemos da importância de combater a violência no espaço escolar. É um tema tão delicado e as redações ficaram maravilhosas, eles souberam dissertar, tiveram uma análise crítica importante”, explicou técnica pedagógica do núcleo regional de educação de Loanda professora Graciele Borsatto.
Desenhos de estudantes paranaenses sobre o tema também foram expostos no Plenarinho.
Palestras
Durante a tarde, o Encontro Estadual das Procuradorias Especiais da Mulher do Estado do Paraná contou com palestras com orientações sobre violência política e saúde mental. As instruções foram destinadas a procuradoras, gestoras e legisladoras municipais. A palestra “Violência política de gênero: procedimentos legais cabíveis” foi ministrada pela advogada Alessandra Manfredini. Ela atua na área eleitoral com especialização em Direito Empresarial Econômico. Atualmente, é Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB/PR).
Durante o encontro, a especialista demonstrou como este tipo de violência ocorre e como ela pode ser combatida e denunciada. “É uma legislação instituída em 2021, por isso relativamente nova. Existem alguns pontos importantes sobre o tema, considerando que neste ano teremos eleições municipais. Ao falar de violência política de gênero, abordamos os canais de denúncia ou o que as vereadoras e as procuradoras que estão lá na base, nos municípios, podem fazer quando vivenciam uma situação de violência”, explicou.
Alessandra Manfredini abordou pontos da Lei federal 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas. A legislação inclui no Código Eleitoral o crime de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo usando menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia com a finalidade de impedir ou de dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho do mandato. A especialista lembrou que a punição para quem pratica violência política contra a mulher pode ser a pena de reclusão de um a quatro anos, e multa.
Já a psicóloga Manuelle Quines Sartori tratou do tema “Saúde mental das mulheres com mandato eletivo: a sobrecarga de funções”. A especialista possui especialização em Psicologia Humanista e atualmente é assessora na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. A profissional lembrou que, apesar de saúde mental ser um termo bastante difundido, ainda há muito desconhecimento sobre o tema. Durante sua exposição, ela realizou uma explicação sobre o assunto, aprofundando-se em diferentes questões referentes à saúde mental.
Ela enfatizou que os principais fatores de risco que influenciam na saúde mental são a sobrecarga de trabalho e alta demanda de responsabilidade, além da exposição às críticas e conflitos políticos. “Falamos de quando a mulher se sente sobrecarregada e como podemos lidar com esta sobrecarga. É preciso achar ferramentas para conseguir lidar com essas situações. Temos de perceber o que estamos fazendo, porque a sobrecarga não é só coisa uma ruim. Ligamos a sobrecarga a algo negativo, mas ela pode estar relacionada a algo positivo que fazemos quando gostamos. Por isso, lembramos como é importante prestar atenção: a maior prioridade é dizer ‘não’ para as coisas que nos sobrecarregam”, instruiu.