Assembleia Legislativa do Paraná Aprova Projetos em Benefício da Mulher e da Educação
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma série de propostas que visam melhorar a segurança e a saúde da população, além de combater a evasão escolar. A primeira sessão plenária realizada nesta segunda-feira (19) incluiu a ampliação da Patrulha Maria da Penha e novas campanhas de conscientização.
Ampliação da Patrulha Maria da Penha
Foi aprovado um projeto que fortalece a atuação da Patrulha Maria da Penha em todo o estado. A proposta, votada durante a sessão ordinária e extraordinária, busca intensificar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. As ações incluem visitas e acompanhamento de casos, apoio ao cumprimento de medidas protetivas e a modernização de indicadores de violência.
O projeto de lei, de número 259/2025, é de autoria do Poder Executivo e modifica a Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense. O governo destaca que essas alterações são essenciais para estabelecer diretrizes de ação para a Polícia Militar do Paraná, visando fortalecer a segurança pública e proporcionar orientação às vítimas de violência.
Campanha sobre a Síndrome de Turner
Outro aspecto importante discutido foi a aprovação em primeiro turno do projeto de lei 464/2024, que institui uma Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Turner. O autor da proposta, deputado Tito Barichello (União), aponta que a síndrome, que afeta aproximadamente 1 em 2.500 mulheres, necessita de melhor divulgação para diagnóstico precoce e tratamento adequado.
Essencialmente, a campanha visa promover o conhecimento sobre os desafios enfrentados por meninas com essa condição, que inclui estatura reduzida e complicações de saúde, reforçando a necessidade de monitoramento e cuidados médicos constantes.
Combate à Evasão Escolar
A Assembleia também aprovou, em segundo turno, uma emenda ao projeto que cria a Semana Estadual de Mobilização e Combate à Evasão Escolar. A iniciativa, prevista para a segunda semana de abril, objetiva alertar a comunidade sobre a importância da frequência escolar.
De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), o projeto busca mobilizar alunos, educadores e a comunidade, promovendo o diálogo e incentivando a assiduidade nas aulas através de diversas atividades e campanhas.
Alterações no Regimento Interno
Um projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia foi aprovado em primeiro turno. Este projeto estabelece regras mais claras para a tramitação de pareceres nas comissões e foi assinado por diversos líderes parlamentares, incluindo o presidente Alexandre Curi (PSD).
Outros Projetos Aprovados
Além das propostas destacadas, foram aprovados projetos que instituem o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná e o título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna, entre outros, que agora seguem para sanção.
Conselho de Ética
Durante a sessão, o deputado Renato Freitas (PT) fez críticas ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, gerando reações da base do governo. A situação foi enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em decorrência das novas diretrizes sobre pronunciamentos no plenário.
Sessões Futuras
Os parlamentares se reúnem novamente nesta terça-feira (20) para duas sessões plenárias. As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, acessíveis também pelo canal do YouTube do Legislativo.