Às vésperas do final do ano, 20.069 proprietários de veículos automotores em Foz do Iguaçu ainda não pagaram o Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) 2024. O índice de inadimplência no município, segundo a Receita Estadual do Paraná, é de 16%.
As dívidas de IPVA impedem a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. Transitar sem o CRLV resulta em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências.
Além disso, o não pagamento do imposto também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
A frota tributada neste ano na fronteira é composta por 105.206 veículos, totalizando de R$ 150.188.272,01 em IPVA que devem ser recolhidos. No entanto, até o presente 77.463 carros e motocicletas tiveram os valores completamente quitados.
Outros 5.503 utilitários estão com cotas em aberto. Este número refere-se aos contribuintes que operaram por parcelar o imposto. Os 20 mil restantes não efetuaram o pagamento de nenhuma parcela.
Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
Do valor total arrecadado pela Receita, 50% é destinado ao município de origem do veículo. Até o momento Foz recebeu R$ 76.602.195,50. Em todo o Paraná, mais de 3,5 milhões de veículos haviam quitado o IPVA 2024 até o início de novembro. Ao todo, a frota paranaense tributada é de 4,7 milhões. O Estado ainda tem 209,6 mil veículos com cotas em aberto.
À saber, a Receita Estadual tributa veículos com até 20 anos de fabricação. Algumas categorias, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, tratores e colheitadeiras, veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de missões diplomáticas, além daqueles apreendidos e leiloados pelo Detran, estão isentas do imposto.
Regularização
O imposto pode ser pago das seguintes formas: com a Guia de Recolhimento (GR-PR), nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Os contribuintes que estão com o IPVA 2024 atrasado têm a opção de parcelar o valor pendente em até 12 vezes utilizando cartões de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Neste caso, as empresas terceirizadas responsáveis cobram juros.
Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 138,16.
Uma novidade é a possibilidade de motoristas com débitos do IPVA e licenciamento quitarem a dívida no momento da abordagem policial. A Lei nº 22.144/2024, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro, permite a regularização desses impostos no ato para evitar a apreensão dos veículos. Para isso, basta o proprietário acessar o Portal IPVA e/ou o site do Detran e fazer o pagamento.
Com informações do GDia
com informações do Diário de Foz, parceiro do Busão Foz