Créditos: Reprodução/TV Assembleia
Advocacia Colaborativa em Foco no “Assembleia Entrevista”
Na edição desta sexta-feira (16) do programa “Assembleia Entrevista”, a advogada Jenifer Casagrande Reichmann, presidente do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC), discute o conceito de advocacia colaborativa. A entrevista, que será transmitida às 15h na TV Assembleia, enfatiza métodos de resolução de conflitos que evitam a judicialização.
O Que é Advocacia Colaborativa?
Reichmann descreve a prática colaborativa como um método estruturado, não adversarial e interdisciplinar de resolução de conflitos. A abordagem foi desenvolvida no final da década de 1980 nos Estados Unidos, sob a liderança do advogado Stuart Webb, e chegou ao Brasil em 2011.
Webb, insatisfeito com a forma tradicional de atuação na advocacia de família, buscou alternativas que garantissem resultados menos traumáticos para as partes envolvidas. Segundo Reichmann, “mesmo vencendo os processos, todos saíam devastados. Não havia um vencedor de verdade”. Assim, ele começou a promover soluções fora do Judiciário.
Características do Processo Colaborativo
A advocacia colaborativa envolve uma equipe multifuncional, incluindo psicólogos e consultores financeiros, para facilitar a negociação e encontrar soluções que atendam às necessidades específicas das partes. Segundo a advogada, essa abordagem multidisciplinar permite um tratamento mais abrangente dos conflitos, especialmente em casos familiares e de empresas, onde “o Judiciário não dá conta” dos problemas que vão além do âmbito jurídico.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Brasil enfrenta atualmente mais de 84 milhões de processos em tramitação, evidenciando a necessidade de alternativas como a advocacia colaborativa para desafogar o sistema judicial.
Práticas e Legislação Atual
A conversa também abordará as diferenças entre a advocacia colaborativa e métodos tradicionais de resolução de conflitos, como a mediação. Elementos como confidencialidade e o consenso entre as partes são centrais nesta prática.
Além disso, Reichmann discutirá o projeto de lei 890/2022, que está atualmente em tramitação no Senado Federal. O projeto visa regulamentar a inclusão das práticas colaborativas na legislação de mediação.
De acordo com a advogada, aproximadamente 95% dos casos tratados por meio de processos colaborativos chegam a uma resolução satisfatória. Essa modalidade pode ser aplicada em diversas áreas do direito, oferecendo soluções personalizadas que não são impostas por terceiros.
Assista ao Programa
O programa “Assembleia Entrevista” pode ser assistido pela TV Assembleia, sintonizando no canal 10.2 – rede aberta, em Curitiba e Região Metropolitana, e canal 16 (Claro/NET). As edições vão ao ar às sextas-feiras, às 15 horas, e podem ser acompanhadas também no YouTube, às 15h30.