Deputado Tito Barichello (União).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
Deputado Tito Barichello Apresenta Propostas para Melhorar os Direitos de Pessoas com TEA no Paraná
O deputado estadual Tito Barichello (União) apresentou um projeto de lei em parceria com Marcelo Rangel (PSD), visando mudanças significativas na legislação sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Paraná. A proposta busca fortalecer os direitos da comunidade autista nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
Alterações no Código do TEA
O projeto, que modifica a Lei nº 21.964/2024, foi elaborado a partir de audiências públicas com especialistas, familiares e representantes da comunidade autista. O objetivo é ajustar lacunas na legislação atual, garantindo políticas públicas mais eficazes, sem aumento compulsório de gastos para o Estado.
Principais Inovações na Proposta
- Projeto Família Co-Terapêutica (Art. 29): Criação de um programa de capacitação contínua para familiares e cuidadores de pessoas com TEA, incluindo cursos e atendimento prioritário no SUS para mães de crianças autistas.
- Apoio Técnico aos Municípios (Art. 29-A): Previsão de suporte estadual para melhorar a qualificação dos serviços municipais, com diretrizes de credenciamento e atualizações de cadastros de profissionais.
- Atendimento Hospitalar (Art. 31, § 3º): Exigência de que hospitais públicos e conveniados ofereçam salas de acolhimento sensorial e atendimento prioritário em crises.
- Auxiliar para Cuidados Especiais na Escola (Art. 54-A): Instituição de profissionais de apoio não pedagógico focados nas necessidades de estudantes com TEA.
- Sessão Amy Lee e Combate ao Bullying (Art. 105, I): Reforço nas ações da Semana Estadual da Saúde Mental com campanhas educativas e parcerias com o Ministério Público.
Compromisso com a Inclusão
Em declaração, o deputado Tito Barichello ressaltou: “Esse projeto é fruto do diálogo com a sociedade e reforça nosso compromisso com a inclusão. É um passo firme rumo a uma política pública mais humana e eficiente para as pessoas com TEA e suas famílias.”
A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde se espera um amplo apoio entre os parlamentares.