Está em análise na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei n° 70/2025, proposto pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos). O objetivo da proposta é garantir que mulheres em pós-parto e pacientes em recuperação de cirurgias tenham acesso ao acompanhamento de profissionais especializados nas áreas de estética, enfermagem e fisioterapia.
Informações sobre o Projeto
Atualmente, o Projeto de Lei está aguardando parecer jurídico e revisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se aprovado, a legislação permitirá que hospitais, maternidades e outras instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, aceitem a presença de profissionais qualificados, como consultores de amamentação e especialistas em bandagem terapêutica (taping).
A Importância do Acompanhamento Especializado
Em sua justificativa, Dr. Ranieri Marchioro ressalta que a proposição valoriza o cuidado humanizado e a autonomia das pacientes. “Essa iniciativa promove dignidade, saúde e acolhimento. Peço encarecidamente que as pessoas olhem com atenção para esta proposta, porque ela vem para preencher uma lacuna existente”, afirmou o vereador.
Requisitos para a Atuação dos Profissionais
Para atuar nessas áreas, os profissionais deverão cumprir alguns requisitos, incluindo:
- Autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal.
- Comprovação de habilitação profissional na área de atuação.
- Certificação específica na técnica a ser aplicada.
- Não interferência nas atividades médicas e hospitalares, respeitando os protocolos das unidades de saúde.
A expectativa é que o projeto traga melhorias significativas no atendimento a essas pacientes, promovendo um cuidado mais integral e humanizado.
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