A União pagou R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em abril, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado na quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No total, já somam R$ 3,32 bilhões desembolsados em débitos neste ano.
Em 2024, o valor total chegou a R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas pela União.
Entre os débitos pagos em abril, destacam-se R$ 345,33 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
No acumulado de R$ 3,32 bilhões em 2025, as dívidas honradas pela União incluem R$ 1,52 bilhão de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, os dados estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas.
As garantias são ativos oferecidos pela União, representada pelo Tesouro Nacional, para assegurar que empréstimos e financiamentos feitos por estados e municípios sejam cumpridos. Quando um ente não paga, a União é notificada pelos bancos e precisa cobrir a dívida.
Como funciona a recuperação de garantias
Se um estado ou município não cumprir suas obrigações, o Tesouro Nacional paga a dívida, mas retira o valor de repasses federais, como os fundos de participação e compartilhamento de impostos, e impede novos financiamentos. Além disso, juros e encargos relacionados à dívida também são pagos pela União.
Entretanto, algumas dívidas podem ter a execução bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou leis que suspenderam a compensação. Dos R$ 78,76 bilhões já pagos, cerca de R$ 72 bilhões estão nessas situações.
Recuperação de contragarantias
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os estados que mais contribuíram para essa recuperação foram o Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.