A partir desta semana, os contribuintes podem acompanhar os benefícios fiscais que as empresas estão utilizando. A Receita Federal lançou o Painel de Benefícios Fiscais, que permite o cruzamento de dados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar entre janeiro de 2024 e abril de 2025 devido a incentivos e isenções tributárias.
Essas informações são baseadas nas declarações das próprias empresas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada em julho pela Receita Federal.
Funcionalidades do Painel
O painel é interativo e permite que os usuários acompanhem os benefícios fiscais por setores econômicos, empresas, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e unidades da Federação. Também é possível filtrar os dados por tipo de tributo e incentivo.
“A nova ferramenta amplia a transparência e favorece o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, propiciando um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”, informou a Receita Federal em nota.
Até agora, a Receita Federal apenas divulgava estatísticas da Dirbi na sua página de dados abertos, que exigem que o contribuinte tenha conhecimentos em informática para montar tabelas. Essa opção continua disponível no site do Fisco.
A Receita Federal também disponibiliza relatórios de renúncias fiscais, mas esses arquivos não têm a interatividade do novo painel.
Diretrizes da Dirbi
A Dirbi é obrigatória para empresa que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais. O documento reúne incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de naturezas tributárias.
A declaração deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), informando créditos tributários e valores de impostos e contribuições não recolhidos por conta dos incentivos.
A declaração deve ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Empresas do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEI) estão isentos da declaração.
Informações sobre o Perse
Sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19 e finalizado em março, os dados apresentados no painel se referem às empresas que declararam o benefício na Dirbi, independentemente de estarem habilitadas.
O detalhamento do Perse poderá ser consultado por meio de relatórios na página da Receita Federal. Até o fim de maio, um relatório atualizado do Perse com os dados da Dirbi de março será disponibilizado.