Na Câmara de Foz do Iguaçu, está em análise o Projeto de Lei nº 57/2025, do vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos), que visa proibir o consumo de produtos fumígenos em ambientes coletivos, tanto em instituições de saúde quanto de educação.
A proposta tem como foco erradicar o uso de cigarros eletrônicos, cigarros tradicionais, charutos e narguilés, entre outros, em espaços externos de instituições públicas e privadas de saúde e educação. O projeto estabelece penalidades para quem não cumprir a norma e aguarda parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Locais Afetados pela Proposta
A lei abrangerá uma série de ambientes, incluindo: Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), escolas municipais e estaduais, instituições privadas que atendam menores, além de universidades e centros técnicos. No setor de saúde, a norma se aplica a hospitais, unidades de pronto atendimento, clínicas médicas, centros de reabilitação, e outros estabelecimentos de saúde no município.
Intenção do Projeto
“Essa proposta é fundamental para garantir um ambiente mais saudável e seguro para a nossa população. Queremos proteger, especialmente, as nossas crianças e adolescentes, além de pacientes e profissionais que frequentam esses locais”, afirmou o vereador Dr. Ranieri Marchioro sobre o objetivo do projeto.
A patente é que qualquer pessoa pode advertir infratores sobre a proibição e as possíveis multas. Se a pessoa continuar a fumar, a multa inicial será de 5 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI), equivalente a R$ 586,40 em 2025, podendo ser dobrada em casos de reincidência. “Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde”, informou o vereador.
Direito à Saúde e Meio Ambiente
O vereador destacou que “a constituição federal nos assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e à saúde. Esse projeto vem ao encontro desses direitos, além de reforçar legislações federais que já restringem o uso”. A nova proposta está alinhada com a Lei Federal nº 9.294/1996 e o Decreto Federal nº 8.262/2014, que proíbem o tabagismo em locais de uso coletivo.
Impactos do Tabagismo Passivo
O tabagismo passivo é um grave problema de saúde pública. A inalação involuntária da fumaça do tabaco pode levar a doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 2 bilhões de fumantes passivos no mundo, sendo 700 milhões crianças.
Um estudo de 2022 realçado pela American Cancer Society e outras instituições revelou que a fumaça do tabaco contém mais de 7 mil compostos químicos, dos quais 250 são nocivos e 69 estão ligados ao câncer.
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