Deputado Goura (PDT).
Créditos: Rafael Bertelli/Mandato Goura

Deputado Goura Discute Segurança Viária em Seminário da PRF

O deputado estadual Goura (PDT) participou, na última sexta-feira (9), do Seminário Temático sobre Fiscalização por Velocidade Média, promovido pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF Paraná). Durante o evento, ele enfatizou a necessidade de vias tranquilas para a redução de acidentes fatais no trânsito.

Projeto de Lei 2789/2023

Goura abordou a importância da aprovação do Projeto de Lei 2789/2023, conhecido como PL das Velocidades Seguras, que atualmente enfrenta obstáculos na Câmara Federal. O PL propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando readequar as velocidades máximas permitidas nas áreas urbanas e facilitar a fiscalização por velocidade média.

A tramitação do projeto está estagnada devido à fila de proposições anteriores, como o PL 920/2015, que requer a constituição de uma comissão especial, dificultando o avanço das discussões sobre o tema.

O deputado já enviou ofícios ao presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, e à Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pedindo apoio para a tramitação das propostas. “Este projeto é extremamente útil e necessário, desvinculado de questões políticas. Deve ser incluído na Ordem do Dia da Câmara Federal”, afirmou Goura.

Campanha “Morte Zero no Trânsito”

Durante o seminário, Goura também destacou a campanha “Morte Zero no Trânsito”, instituída no Paraná pela Lei 21402/23, conhecida como Lei Enzo. A iniciativa busca priorizar a preservação da vida em todos os projetos viários. O nome da lei homenageia Kristofer Enzo, um ciclista que faleceu após um atropelamento em fevereiro de 2022.

“A área calma em Curitiba, implementada em 2015, não registrou mortes durante dez anos. Isso demonstra a eficácia das vias tranquilas”, comentou o deputado, que atuou na Secretaria de Trânsito da capital paranaense durante a implementação das medidas, que estabelecem uma velocidade máxima de 40 km/h.

Urgência na Revisão das Velocidades Urbanas

A conselheira da União de Ciclistas do Brasil (UCB), Ana Luiza Carboni, também presente no seminário, sublinhou a urgência de avançar na Câmara dos Deputados com o Projeto de Lei das Velocidades Seguras. O objetivo é a redução da velocidade máxima permitida nas vias urbanas de 60 km/h para 50 km/h, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Buscamos velocidades compatíveis com a vida e cidades que priorizem o bem-estar. Precisamos combater a epidemia de mortes no trânsito”, enfatizou Carboni.