A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (12), um projeto de lei que visa reforçar as ações da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar. O projeto de lei nº 259/2025, de autoria do Poder Executivo, altera o Código Estadual da Mulher Paranaense, buscando oferecer mais proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
A proposta pretende ampliar a atuação da Patrulha Maria da Penha, permitindo que a Polícia Militar do Paraná faça visitas e acompanhamento de casos já registrados, além de realizar palestras e modernizar mecanismos de monitoramento e indicadores.
Outras Propostas Aprovadas
Além do projeto nº 259/2025, a comissão também aprovou o projeto de lei nº 104/2025, da deputada Flávia Francischini (União). Esta proposta institui a Política Estadual de Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no estado.
Projetos Retirados de Pauta
O projeto de lei nº 868/2023, de Denian Couto (Podemos), que estabelece que mulheres vítimas de violência tenham atendimento exclusivo por servidoras do sexo feminino, foi retirado de pauta na reunião.
Debates Importantes
Durante a sessão, as deputadas também discutiram o Projeto de Lei Complementar 112, de 2021, que está em tramitação no Senado. Essa proposta visa consolidar a legislação eleitoral em um único texto e promover reformas no sistema eleitoral.
A reunião foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e contou com a participação das deputadas Marli Paulino (SD), Marcia Huçulak (PSD), Cloara Pinheiro (PSD) e Cristina Silvestri (PP).