A Prefeitura de Foz do Iguaçu informou, em nota oficial, que a retirada de barracos e lonas no bairro Três Lagoas aconteceu em uma área pública que foi invadida de maneira irregular. Essa região é classificada como uma Área de Preservação Permanente (APP), o que impossibilita qualquer tipo de ocupação ou regularização.
A operação foi realizada dentro da lei, contando com a presença de membros da Guarda Municipal, da Secretaria de Assistência Social, além de servidores que manusearam maquinário. Também estavam presentes diretores da administração, secretários municipais, o presidente da Foz Habita e o presidente da Câmara de Vereadores.
Compromisso com a Legislação
A participação do chefe do Legislativo demonstra o compromisso em atuar de forma harmônica entre os poderes Executivo e Legislativo, sempre respeitando a autonomia de cada um, porém com foco no interesse coletivo.
Rebatendo Acusações
Contrário ao que foi alegado, a ação não foi arbitrária nem desprovida de respaldo técnico. Ao contrário, a operação foi planejada e conduzida com responsabilidade, visando a preservação da ordem, da legalidade e da segurança pública.
Impacto da Política
É lamentável que alguns políticos tenham utilizado o ocorrido para criar instabilidade, incentivando a permanência em áreas protegidas e atrapalhando o trabalho das equipes envolvidas. Essas atitudes, sob o disfarce de defesa social, geram desinformação e colocam em risco tanto servidores públicos quanto famílias em situação de vulnerabilidade.
Legislação e Segurança
As forças de segurança municipais agirão sempre de acordo com a lei, utilizando, quando necessário, a força proporcional para impedir invasões a áreas públicas. A Prefeitura ressalta que a invasão é crime, independentemente da razão, e não será tolerada como uma abordagem para acesso indevido a políticas públicas.
Compromisso Habitacional
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a garantia de moradia digna, segura e legal. No momento, estão em andamento as obras de 42 unidades habitacionais na mesma região, com um planejamento técnico social que segue as diretrizes da política habitacional municipal e da Caixa Econômica Federal. A seleção dos beneficiários é feita de forma criteriosa, respeitando a ordem de inscrição para assegurar justiça e transparência.
Respeito ao Cidadão
Respeitar a fila dos programas habitacionais é um reconhecimento ao cidadão que, com dignidade, aguarda sua vez. O que está em jogo não é apenas a gestão do espaço urbano, mas a confiança na seriedade das políticas públicas e no Estado de Direito.
@fozdiario