A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal, na sexta-feira (9), o bloqueio de bens de seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido é uma complementação à ação cautelar já movida na quinta-feira (8) contra associações relacionadas ao esquema fraudulento.
A solicitação foi feita após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar a necessidade de incluir novos investigados. Com base na Lei nº 12.846/2013, também chamada de Lei Anticorrupção, a AGU requer ainda o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscais das pessoas envolvidas.
Irregularidades nas Associações
As empresas e sócios citados estão sendo investigados por atuarem como intermediários no pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS e a outras pessoas ligadas a eles. Segundo a AGU, os repasses de valores irregulares chegam a R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, diz a AGU na petição. O texto menciona que essa operação financeira “sustentava o esquema criminoso”, onde os valores descontados de forma indevida eram repassados para facilitar os benefícios a agentes públicos.
Bens dos Sócios sob Ação
A AGU argumenta que o bloqueio dos bens dos sócios é necessário porque “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.
Além disso, em relação aos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU iniciou processo para ajuizar ação por improbidade administrativa.
Pedido Inicial e Valores Envolvidos
Na petição original da ação cautelar, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis de 12 associações e seus dirigentes, além do bloqueio dos R$ 23,8 milhões mencionados.