A partir de 1º de junho, haverá um limite nas tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões. O Banco Central (BC) aprovou uma nova resolução nesta quinta-feira (8), que regulamenta essas operações, promovendo mais transparência e proteção aos comerciantes.
Os comerciantes podem antecipar o recebimento de vendas feitas com cartões de crédito por meio dos recebíveis. A tarifa de interoperabilidade é paga às entidades registradoras e é cobrada quando uma empresa financeira utiliza uma registradora diferente da que o comerciante escolheu para processar seus recebíveis.
Esses limites começarão a ser reduzidos gradualmente até 2029.
O Banco Central informou que a criação de um teto para as tarifas visa combater abusos num mercado com baixa concorrência. A medida poderá tornar as operações de crédito garantidas por recebíveis menos custosas.
“Considerando que as tarifas de interoperabilidade não estão sujeitas à pressão concorrencial, a estipulação de limites tem como objetivo incentivar a eficiência na prestação dos serviços de registro de recebíveis de arranjos de pagamento e estimular a competição no mercado de crédito baseado nesses recebíveis”, afirmou o BC.
Procedimentos para as Entidades Registradoras
As entidades que operam com recebíveis devem enviar ao BC um relatório com propostas de novos limites para as tarifas de interoperabilidade. Caso não apresentem novas sugestões, deverão informar a nova estrutura de tarifação que passará a vigorar após o início da vigência da resolução.
Impacto Esperado da Medida
“Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais. Assim, tornarão as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas”, destacou o BC em nota.
Segundo o BC, a imposição dos limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre as normas de arranjos de pagamento, uma em 2024 e outra neste ano.